Categoria: Monografias

O crime de infanticídio é aquele praticado por uma mãe contra o seu próprio filho. Desde o Código Penal de 1940 é de extrema necessidade e aceitabilidade a influência do estado puerperal na genitora para que o crime possa ser tipificado. As transformações na construção dos papéis sociais XIX, com o advento da modernidade, bem como as mudanças culturais, psicológicas e estruturais que o papel de mae lhes é atribuído, nos oferece subsídios analíticos, para pensar como este tipo de crime, pode ser analisado e julgado, ao longo do tempo, pela operação do Direito. Este trabalho busca colaborar com o entendimento do que vem a ser o estado puerperal para a tipificação do crime, bem como a importância da análise e acompanhamento da parturiente para o diagnóstico correto no que envolve o estado puerperal a fim de evitar uma interpretação equivocada do fato. Seguindo essa proposta foi realizada análise bibliográfica e entrevistas com profissionais da área jurídica e da saúde...

Na sociedade contemporânea onde o uso da internet é feito em todos os âmbitos da vida, e surgem muitas adversidades da mesma forma que surgem inúmeras benfeitorias, benfeitorias e adversidades essas que devem ser reguladas por lei igual todos os outros modos de utilização e vivencia dos direitos de outrem. Por meio de estudos mais aprofundados quanto ao assunto, encontramos uma gama de casos concretos e direito comparado ao redor do mundo. Alguns países tiveram a preocupação de legislar de forma especifica, e outros em suas legislações gerais já trazem a tipificação quanto aos crimes digitais, como veremos mais à frente em especial o crime de Sexting, que seria entre várias nomenclaturas o envio não consentido de imagens de cunho erótico e sensuais através de celulares. Não obstante a isso teremos uma abordagem quanto a outros crimes praticados na rede, como o Cyberbullying, que é designado como o bullying praticado pela internet, onde pessoas se utilizam do mundo virtual para...

Hoje a população carcerária no Brasil espanta devido ao seu tamanho, entre presos condenados e presos provisórios, uma parcela grande desses criminosos trata-se de delinquentes reincidentes, o que nos mostra que o Estado através do sistema carce- rário tem falhado no que diz respeito a cumprir o seu principal papel, que é o de res- socializar o preso, tornando-lhe apto a viver novamente no âmbito social. Contudo, vale salientar que a Lei De Execução Penal resguarda o direito do preso e norteia o tratamento do preso, pois visa trata-lo com dignidade. Embora a Lei De Execução Penal vise ressocializar o individuo e para isso resguarda a dignidade do condena- do, a realidade nos mostra um efetivo desinteresse no sistema carcerário em ter uma efetiva aplicação da norma no cotidiano do sistema carcerário. Desta maneira, este trabalho monográfico estabelece como seu questionamento central: o sistema carcerário brasileiro tem exercido seu papel de recuperar o individuo e torna-lo apto para ser inserido...

Através do presente trabalho, efetuou-se a análise do crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, tendo como amparo legal: a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Tendo que, a criança e o adolescente são indivíduos que merecem cuidados e atenção, visto que estão em fase de desenvolvimento físico, psicológico e social, faz-se necessário uma proteção eficaz, mas infelizmente, nem sempre isso acontece e os mesmos são vítimas de violência sexual por membros da própria família desde os tempos antigos. No Brasil, a proteção legal é rígida, embora a maioria dos casos desse crime ainda fique impune, visto que a vítima não denuncia, seja por medo ou vergonha, tornando o delito silencioso para a sociedade e estrondoso para a vítima. Os efeitos do estupro de vulnerável no ambiente familiar são vorazes, o qual acaba ferindo a dignidade da vítima e causando danos irreparáveis. E quando as pessoas que tem o dever...

O presente trabalho discute acerca da polêmica e sempre atual temática da culpabilização de vítimas de crimes sexuais, restringindo sua abordagem especialmente à figura da mulher, que, além de ser maioria esmagadora nos indicadores estatísticos de quem sofre este tipo de violência, são submetidas, por esse e por tantos outros motivos, aos julgamentos de uma sociedade ainda marcada pela cultura machista, que junto com o patriarcado, traduzem os principais aspectos valorativos responsáveis por tal realidade, apesar dos avanços consideráveis que a luta feminista já nos possibilita usufruir nos dias atuais. Para tanto, a pesquisa é aplicada, a abordagem utilizada é qualitativa, de método exploratório, descritivo e bibliográfico. Frisa-se ainda que o escopo desta pesquisa científica é possibilitar a compreensão do próprio fenômeno da culpabilização, através da apresentação de suas raízes axiológicas, bem como elucidar seu caráter prejudicial para a efetiva promoção da justiça. Para alcançar o objetivo proposto, introduzimos o Direito Penal Sexual em linhas gerais, explanando sobre o dispositivo...