Categoria: Monografias

O presente trabalho versa a respeito das fontes de financiamento da Seguridade Social, em caráter específico do sistema de custeio da Previdência Social e a destinação das contribuições sociais, numa análise econômica e jurídica de tais institutos. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes questões- problema: quais são as formas de custeio da Previdência Social? Qual é a real destinação dos valores arrecadados por meio das contribuições sociais? Qual é a atual situação em relação ao “déficit” e, se este existe, seria causado pelo sistema de custeio que está defasado ou pela má gestão governamental? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque qualitativo/quantitativo, do tipo descritivo/explicativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que mesmo antes da crise previdenciária brasileira, devemos ponderar a crise estrutural que vivencia o próprio Estado. Portanto, a problematização em garantir direitos sociais apresentada numericamente como déficit da Seguridade onerando o orçamento primário, nada mais é do que o resultado...

O presente trabalho monográfico baseou-se numa análise penal e processual penala respeito do crime de estupro. Com ênfase no estupro coletivo que ocorreu nacidade de Queimadas-PB e ficou intitulada como a “Bárbarie de Queimadas”.Possibilitando uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislaçãoatual, também os correlacionando com os desafios encontrados para a produção deprovas. O presente estudo visa revelar a importância do estudo nos casos dos crimessexuais, com destaque no estupro coletivo, mostrando como preleciona o estupro como ato de conjunção carnal, o que de acordo com o entendimento da doutrinamajoritária, significa diretamente, a introdução do órgão genital masculino, no interiorda cavidade genital feminino ou qualquer que seja o tipo de ato libidinoso praticado,como também a relevância que a pesquisa nos trouxe no que diz respeito à violaçãode princípios constitucionais, tais como, o princípio da dignidade e liberdade sexual,imputando como crime prazer do agente usando a vítima para realizar seu desejosexual. Destarte, o presente estudo, fará um paralelo utilizando...

O presente trabalho versa sobre análises quanto ao tribunal do júri no Brasil, buscando vulnerabilidades no rito vigente, pretendendo entender pontos ultrapassados que necessitem atualizações e, indo além, propondo soluções com base em reflexão sobre teses doutrinárias, que possibilitem maior segurança jurídica e adequação constitucional. A instituição do júri e sua sistemática, por tamanha importância e tradição, pairam no campo do chamado “repouso dogmático”, com uma prejudicial inércia doutrinária, jurisprudencial e legislativa que precisa ser vencida, justamente dada a responsabilidade e prestígio que possuem. DATA: 2019 AUTOR: José Vítor Pereira Roberto ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito t0peric0dolunovalokebe3u30hufa4anibibed0Baixar ...

A reforma trabalhista, ocorrida em 2017, embora tenha sido sancionada em um curto espaço de tempo trouxe impactos significativos no ordenamento jurídico trabalhista, um desses impactos foi introdução do contrato de trabalho intermitente. Que é o contrato de trabalho de prestação de serviços composto de intervalos entre as atividades laborais e de inatividade, podendo o serviço ser executado em horas, em dias ou até mesmo em meses. A razão pela qual o legislador adotou pela regulamentação do contrato de trabalho intermitente, foi que o empregador para a contratação de mão de obra teria nesta modalidade, mais agilidade e flexibilidade, pois o desemprego e a informalidade diminuiriam, pois, esse instituto tem o objetivo de resgatar os trabalhadores da informalidade. O objetivo geral do estudo é trazer à tona a importância de se discutir a introdução desse instituto na CLT. O estudo tem o condão de extrair, através de uma análise mais profunda junto ao texto normativo, junto à doutrina e a...

O assédio moral se estabelece no abuso de poder de um sujeito ou grupo de sujeitoface outro. Trata-se de uma ação abusiva que afronta diretamente a dignidade doindivíduo e que, além das palavras, pode ser expressa por gestos, comportamentose, até mesmo, da exclusão do indivíduo do convívio e de determinadas rotinas.Quando no âmbito laboral, o assédio moral se coloca a partir de uma relaçãoassimétrica ainda mais visível, uma vez que, em regra, o assediador ocupa umaposição hierárquica superior na estrutura organizacional. O ordenamento jurídicopátrio estabelece a responsabilidade civil para àqueles que venham cometer atosque caracterizem o assédio moral. O objetivo desse trabalho é analisar aplicaçãodos danos morais quando do assédio moral no ambiente trabalhista. Para tanto,questionou-se quais as possibilidades de fixação do pagamento do dano moral pordecorrência do assédio moral nas relações laborais. Para tanto, parte-se dopressuposto que o trabalho é uma categoria inerente a vida em sociedade e na qualo indivíduo deve ser protegido pelo ordenamento jurídico. O presente...