Categoria: Monografias

Esta pesquisa trata do problema relativo a eficiência das penas privativas deliberdade no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, veremos seu surgimento,aplicação em nosso ordenamento jurídico, bem como quais as justificativas para queessa sanção não alcance sua devida eficiência. Analisa-se, também, asreformulações do sistema, procurando entender as saídas para a crise que atestama realidade dos fatos. Não é o objetivo deste estudo propor a abolição da penaprivativa de liberdade, pois compreende-se que a prisão é uma exigência amarga,mas imprescindível. A história da prisão não é de estancamentos e sucessivostriunfos, mas de diversas reformas. O encarceramento é tratado como um malnecessário, mas sua essência guarda contradições insolúveis. Conhecendo essasmazelas, as tentativas de progressivas humanizações e substitutividades são meiospara sua permanente reforma. Nesse sentido, devemos proceder com as tentativasde aperfeiçoamento e, quando possível e recomendado, substituí-la. Todas asreformas realizadas durante a sua criação deixam patente o descrédito na grandeesperança depositada na pena privativa de liberdade, como forma quase exclusivade controle social formalizado. DATA: 2019 AUTOR: Hilton Bruno...

Este trabalho tem como objetivo pesquisar a reincidência no sistema prisionale as alternativas para se estruturar a penitenciária brasileira de uma forma maiseficiente ao combate a reincidência no sistema prisional brasileiro, com umatipologia arquitetônica mais adequada a esta tarefa, com espaços com função socialpara atender as necessidades dos condenados na preparação para seu retorno asociedade onde convivia. Também com o uso do estudo e do trabalho pode-seganhar uma eficiência mais concreta para obtenção de índices melhores naressocialização dos condenados. O alto índice de reincidência existente naspenitenciárias do Brasil, que são registradas de acordo com levantamento daspenitenciarias no retorno dos condenados as suas unidades, mesmo tendo aConstituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal como parceiras na tarefade ressocializar os condenados, pois estão voltadas, totalmente, a ressocializaçãocom seus artigos e garantias. Para o sistema prisional brasileiro é importante que seconsiga a diminuição do índice de retorno dos condenados às penitenciárias e apesquisa demonstra que é possível com as alterações...

Este trabalho tem como objetivo de analisar os fatos inerentes a Psicopatia e aatuação do Direito Penal Brasileiro nesses casos, assim como, a responsabilidadepenal do autor do delito portador de psicopatia. É notório que o legislador pátrio nãose ateve para a falta de punição eficaz para os psicopatas. Levando em consideraçãoque os mesmos são desprovidos de remorso, têm dificuldade de reintegração nasociedade e grande probabilidade de reincidência, alguns países decidiram pelaprisão perpétua ou pela pena de morte, o que não é aceito na nossa legislaçãoconstitucional. É extremamente relevante entender a questão da psicopatia eestabelecer sanções efetivas para punição e controle dos sujeitos que têm essedistúrbio. O objetivo principal deste trabalho é discutir os reflexos da lei penal sobreos crimes cometidos por psicopatas e demonstrar a necessidade do Estado criar umalegislação diferenciada e específica favorável para que esses indivíduos não venhammais oferecer riscos para a sociedade. Este tema possui uma relevância social,jurídica importante, levando em consideração que o assunto é sempre...

A possibilidade de responsabilização do agente público em ação diretas por dano causado a particular é um tema que ainda envolve grandes dissídios doutrinários e jurisprudenciais. Esta celeuma ocorre, principalmente, pelo fato dos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça – também não apresentarem entendimentos convergentes sobre o tema. Atualmente, observa-se a existência de dois entendimentos: um que defende a impossibilidade de responsabilização do agente público por sua atuação se dar em nome do ente no qual exerce suas funções, sendo a administração legitimada para responder diretamente ao terceiro prejudicado, de forma objetiva, em acordo com a teoria do risco; outro defende a possibilidade de se responsabilizar diretamente o agente público, quando caracterizada uma ação ou omissão investida dos elementos subjetivos de dolo ou culpa, e faculta ao prejudicado a opção de decidir em face de quem vai interpor a demanda, seja individual ou conjuntamente. Assim, o presente trabalho busca traçar algumas considerações sobre a responsabilidade...

O presente estudo visa discutir o estupro de vulnerável em face da criança eadolescente menor de 14 anos, em especial no âmbito familiar, sob a qual percebese que a vítima tem uma maior vulnerabilidade, uma vez que se encontra sob oscuidados e contato constante com abusador. Neste sentido, o tema abordado visademonstrar a necessidade de adaptação e interpretação do Direito a luz dasconstantes transformações sócio-culturais, distanciando da interpretação rígida dasnormas, e procurando se adaptar aos ético-morais que prevalecem em determinadoperíodo histórico, cujo objetivo seja a satisfação e finalidade da lei, e não apenassua aplicação irrestrita. Percebeu-se que a criança e o adolescente, necessitava deuma maior amparo Estatal, frente a vulnerabilidade a qual estavam inseridos, assim,com o advento da Carta Magna de 1988, que ampliou os direitos de proteção com acriação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Lei 8.069/1990 e com a novatipificação penal advinda da Lei 12.015/2009 especificamente nos dispositivos do art.218-A e 218-B, o Estado pode dar melhor...