O direito digital: uma análise acerca do direito a privacidade e aplicação da lei em crimes digitais

por cesreiSem comentários
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo, tratar dos pontosrelevantes que dizem respeito ao direito digital e o que ele representa atualmenteem nossa sociedade. Diante dos avanços que vivemos atualmente, o direito digitalpassou a ser uma ramificação do direito importante no dia a dia de nossa sociedade.Com os avanços da internet surgiram também outras formas de crime, que seproliferam por diversas áreas. Trataremos então da relação do direito digital e dealgumas leis que foram sendo criadas, a medida que as novas modalidades decrimes foram surgindo. Este trabalho possui uma relevância social e principalmentejurídica, tendo em vista que é necessário expandir o direito digital, para que esseatue com eficiência e eficácia nos crimes que surgem todos os dias, na rapidez quea sociedade expande-se virtualmente. É necessária uma atuação do PoderLegislativo para que este, atue de forma rápida na aprovação dos projetos de lei quevão sendo criados. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa dedutiva, estudou se as principais ideias de autores,...
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Abandono afetivo refletido na família: uma análise dos reflexos para o indivíduo em sua fase adulta

por cesreiSem comentários
O abandono afetivo sofrido durante a infância tem provocado impactos na vida em sociedade, trazendo grandes consequências. Para além do debate serão analisados os mais variados transtornos, com ênfase no sofrimento causado na formação como um todo da criança, mostrando uma ligação direta no seu desenvolvimento na fase adulta como consequência, causando-lhes uma série de problemas emocionais, patológicos e pessoais, a depender de cada indivíduo, enfatizando as possibilidades de perspectiva da responsabilidade civil dos tutores em resguardar os direitos em virtude das consequências dos seus atos ou omissõesdeles. Adotou-se o método bibliográfico para compreensão da problemática proposta, baseando-se em pesquisas literárias, fonte, secundárias e materiais complementares. Nesse sentindo, será discutido os efeitos desses impactos e a direta correlação do abandono afetivo durante a infância que serão refletidos na formação do indivíduo adulto. AUTOR: Luana Bezerra Lima ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito vat0hehe8oduki3e40yeje70201ud01isiso4a5iBaixar ...
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A relevância do direito penal e sua representação negativa frente às realidades criminais

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O referido trabalho versa sobre a visão negativa do direito penal frente às realidadescriminais relativas ao contexto brasileiro, tal ideologia pode está diretamente ligadoao crescimento da criminalidade no Brasil, onde se tem um crescente índice dequadrilhas especializadas em assalto a banco e tráfico de drogas. Desta forma, essetrabalho terá como objetivo analisar a visão negativa que se criou em relação aodireito penal em face do crescimento da criminalidade, procurando assim: verificar osíndices de violência e criminalidade no Brasil; discutir a visão distorcida sobre odireito penal relacionado ao crescimento do crime e apontar a relevância do direitopenal como contribuidor da ordem social. Sendo assim, o primeiro capítulo trata docrescimento violência no Brasil, além das principais causas do crescimento daviolência e da criminalidade no Brasil, inclusive, aporta alguns índices preocupantes.Já o segundo capítulo, discute sobre a visão distorcida sobre o direito penalrelacionado ao crescimento da criminalidade, onde são apontados os principaiscrimes que levaram ao surgimento deste visão negativa que se tem em...
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Violência doméstica contra a mulher: análise da lei 13.641/2018 sobre o descumprimento das medidas protetivas

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O presente trabalho versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todos os seus aspectos e sobre as medidas protetivas para esta em relação ao seu agressor. Infelizmente, dados tem mostrado que não basta aplicar medidas protetivas para as mulheres, é necessário criar mecanismos que efetivem essas medidas, é o que propõe a lei 13.641/2018, que tipifica a desobediência à medidas protetivas previstas na lei 11.340/06, conhecida como lei Maria da Penha, visando trazer maior eficácia e pacificar os entendimentos e jurisprudências, haja vista que a cada desobediência, por haver a lacuna da lei, gerava uma discussão maior e controversa sobre o tema. De todo modo, é pacífico que, em uma sociedade machista como a brasileira, toda medida protetiva se faz necessária para resguardar de modo eficaz a vida e a integridade física, moral e psicológica das mulheres. Além do todo exposto, é necessário ter em mente que a lei supracitada abarca não apenas a mulher em...
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Lei 11.340/06: Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas

por cesreiSem comentários
O Presente trabalho, intitulado: “Lei 11.340/06 lei Maria da penha‟ x (in) eficácia das medidas protetivas”, tem o escopo de explanar a eficácia positiva e negativa das medidas protetivas de direito, que obrigam o acusado. Neste sentido, levantam-se questionamento sobre o que é possível de ser feito, no intento de reduzir as situações de agressão e violência física e psicológica. Diversos questionamentos acerca do assunto são trazidos à tona, uma vez que a violência, as agressões, e a submissão da mulher é um problema que perpassa várias gerações. São anos, décadas de lutas e reinvindicações, que embora muito abraçadas, não foram suficientes para diminuir a violência que é praticada. A Lei nº11.340/06, logo após ser editada, passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha pelo episódio ocorrido em Fortaleza, Estado do Ceará, quando a história de vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência doméstica, tornou-se pública. A referida lei traz muitas...
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