Categoria: Monografias

A prática auto compositiva de conciliação é considerada atualmente a forma mais efetiva e eficaz para tratamento e resolução de conflitos por ser considerada a forma mais célere, econômica e pacífica que visa desafogar o poder judiciário. O conflito existe a partir do desentendimento entre os litigantes que acaba gerando perturbação, estresse, medo, ansiedade e outros sentimentos que necessitam da intervenção da justiça e consequentemente do conciliador que vai atuar conduzindo o diálogo entre as partes interessadas a fim de resolver a problemática de forma positiva para ambos. Trata-se de um estudo exploratório - descritivo, de natureza básica e abordagem qualitativa elaborado no contexto da disciplina Estágio Supervisionado, na modalidade relato de experiência. Este estudo trata-se de um relato de experiência de um discente do 7º período do Curso de Direito atuante como conciliador em um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução para realizar a prática auto compositiva junto aos litigantes que buscaram a justiça buscando seus direitos enquanto...

A despeito de diversos avanços e a conquista de diversos direitos, as mulheres ainda encontram-se em situação de vulnerabilidade social, em especial quando a condição de gênero encontra-se articulada a outros marcadores sociais de diferença, notadamente classe e raça, de modo que a luta feminina ainda é necessária para a superação destas disjunções da modernidade. Este trabalho tem como objetivo analisar o percurso histórico do feminismo, em especial do feminismo negro, como ferramentas de luta por direitos por parte das mulheres negras em todo mundo, especialmente na América Latina, constituindo-se, assim, como um dos construtores do direito, superando-se as visões monistas e estatistas consagradas pelo positivismo jurídico. Metodologicamente, o trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica e documental, chegando-se à conclusão de que os movimentos feministas estiveram na base das conquistas das mulheres ao longo do tempo, mantendo sua importância até os dias atuais, ante a questionável efetividade de alguns destes direitos e a necessidade de reconhecimento de outras reivindicações, ante...

Este trabalho tem como objetivo analisar a abusividade de concessão de crédito e a responsabilidade das operadoras de cartões de créditos ao consumidor superendividado. Trata-se de estudo teórico baseado na legislação, na jurisprudência e nas doutrinas brasileiras, bem como, subsidiariamente, em normas estrangeiras. Evidenciou-se que, ciente de que muitas das necessidades humanas são providas através do consumo, a proteção do consumidor foi introduzida na Constituição Federal como sendo um direito-garantia fundamental com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa. Identificou-se, também, que o superendividamento do consumidor, circunstância que fere a proteção constitucional, tem relação com a impossibilidade de o devedor de boa-fé saldar os seus compromissos, comprometendo, assim, toda a sua manutenção pessoal, de sua família e da economia do país. Concluiu-se que a exorbitância do crédito, de forma ambígua, constitui um dos principais responsáveis pelo fenômeno do superendividamento: da mesma forma que o crédito proporciona à população um alcance maior aos bens consumo, o seu uso descontrolado, sem...

A delação premiada é meio de captação de prova sustentada na colaboração de pessoa suspeita de envolvimento nos fatos investigados, procurando levar ao conhecimento das autoridades responsáveis pela investigação informações sobre a organização criminosa ou operações delituosas, tal conduta visa amenizar a penalidade daquele que delata, em vista da importância e eficácia dos dados voluntariamente prestados. A lei 12850/13 regula o instituto da colaboração premiada e deve ser utilizada como meio de obtenção de prova levando-se em conta a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da delação. Considerando a Lei 12.850/2013 onde a delação premiada foi regulada de forma precisa e trouxe inovações em relação ao contexto jurídico, além de detalhar os conceitos dos instrumentos e procedimentos investigativos do instituto, apresenta-se a problemática: A supracitada lei é suficiente para esgotar todas as questões sobre o tema, a definição, requisitos, benefícios, a competência e o procedimento da delação premiada? De modo que...

Neste estudo buscou-se analisar a Transparência na Gestão Pública, analisando o Portal da Transparência como ferramenta de garantia de acesso à informação. Abordamos sobre os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, bem como o princípio da Transparência, esse não estando presente literalmente no texto da Constituição. Fizemos um contexto geral da legislação que regula e fundamenta o acesso à informação, desde a Constituição Federal de 1998, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação, sendo está a mais recente. Apresentamos a origem do Portal da Transparência, que teve sua criação em 2004, bem como, os itens exigidos pela legislação que devem estar presentes no site. Utilizamos o município de São João do Tigre, localizado no interior da Paraíba, como base de análise do funcionamento do Portal da Transparência e se este cumpre com os requisitos impostos pelo legislador, e por outro lado, percebemos que ocorreu um avanço no índice de transparência do...