Categoria: Monografias

O estudo mostra a temática Alienação Parental no Âmbito Judiciário. A temática amplia os conhecimentos acerca da Alienação Parental fazendo uma distinção entre a mesma e entre a SAP (Síndrome da Alienação Parental). Diante dos inúmeros casos apresentados em júri, tornou-se necessária a colocação da mesma na Constituição a partir do ano de 1988, se tornando base no ordenamento jurídico para auxiliar os legisladores à melhor maneira na tomada de decisão. Justifica-se em estudar e abordar essa temática muito importante no âmbito familiar. Objetivou-se mostrar as especificidades sobre o tema. O estudo dividiu-se em três capítulos bem estruturados através de subtemas que se considerou de maior relevância para o entendimento acerca das disposições gerais acerca da Alienação Parental. No primeiro capítulo são relatados os assuntos pertinentes à família no seu geral: entidade familiar, dissolução conjugal e os principais princípios que regem a família ligada à alienação parental. No segundo capítulo vê-se a Distinção entre Síndrome da Alienação Parental e Alienação...

A família e o alicerce da sociedade, é nela que convém toda a organização social. A ausência de comunicação, o cotidiano, problemas financeiros, e outros diversos fatores que de alguma forma levem ao esgotamentomatrimoniale ao divórcio. Diante desses novos contornos familiares, e nos se esbarrar com a realidade do fim do casamento, e evidente a adversidade encontrada pelos genitores em educar seus filhos. A guarda compartilhada concerne a um tipo de guarda onde os genitores repartem as obrigações sobre seus filhos e ao mesmo tempo compartilham os deveres pelas decisões que devem ser tomadas a respeito destes. O presente trabalho monográfico teve como objetivo a análise do direito em família, a guarda compartilhada, os pontos positivos e negativos referentes a este instituto. DATA: 2019 AUTOR: Ramon Ferreira de Albuquerque ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito TCC-RAMON-FERREIRA-DE-ALBUQUERQUE-2019Baixar ...

A família como berço da sociedade e do Direito se apresenta como um dos institutos mais consagrados da ciência jurídica, passando ao longo da história por cíclicas transformações e expansão estrutural. Sua importância é tamanha, que o Direito se debruça cada vez mais na tarefa de garantir a mais ampla proteção à família como instituição e aos seus membros considerados isoladamente, como forma de impedir o perecimento e perca da dignidade destes. Uma das maiores provas disto, é que o legislador brasileiro se preocupou em positivar no Códex Civil e na Carta Maior do Estado Brasileiro, o direito à Alimentação gozado reciprocamente entre todos os membros da célula familiar. Quando se fala em alimentação na acepção jurídica, essa palavra incorpora um significado mais amplo do que o habitual, passando a englobar mais do que a comida propriamente dita, e sim também, o calçado, o remédio, a educação a moradia e entre outros. Apesar da disposição positivada em favor do direito...

O seio familiar, é a base de todo individuo, e como consequência de tal fato, essa é uma das instituições jurídicas mais importante para a sociedade, em contraponto ao que se ocorria outrora, a família não mais possui como estigma apenas uma modalidade familiar, ou seja, a baseada no vínculo matrimonial, mais abarca contemporaneamente as mais diversas formas familiares, muitas trazendo inclusive inovações até então nunca vista, como é a aceitação da família unipessoal. Tamanha a importância da família que a mesma possui princípios jurídicos para regerem tais laços, esses compreende desde a condição de igualdade salvaguardada a todos os seus membros, bem como o princípio central de todo ordenamento jurídico, qual seja o princípio da dignidade humana, princípio esse que foi o marco basilar para se admitir as diversas formas de filiação atualmente aceitas, quebrando esse todas as barreira até então existentes a esse respeito, e contemplando as formas de parentalidade como sendo um núcleo essencial do ser humano...

O termo “homicidium” deriva do latim e significa a morte de um ser humano causado por outro. É uma conduta criminosa tipificada no Código Penal Brasileiro, disposto no art. 121, e apontado no bojo do consagrado art. 5º da Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental. No entanto, o direito à vida, ao constituir-se um direito fundamental, tem natureza relativa, sofrendo suas limitações ao atender os interesses do estado, previstos em lei, como por exemplo, em caso de aborto, tempos de guerra e ante as situações de legítima defesa em favor próprio ou de outrem. Outro desdobramento qualificador do homicídio, é quando este for cometido contra a mulher, motivado por questões puramente de gênero. Visto os alarmantes índices de cometimento deste crime, a presente pesquisa pretenderá não só abordar os aspectos elementares do tipo, assim como expor, ainda que de maneira superficial, quais são as possibilidades previstas em lei no tocante a relativização do bem jurídico vida, face a...