Categoria: Monografias

Abordar sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é de grande importância, pois diante de tantos avanços e direitos garantidos com o passar dos anos, ainda em dias atuas nos deparamos com vários casos de tráficos de pessoas no Brasil e o mundo, na maioria dos casos mulheres e crianças que são aliciadas com promessas de empregos e condições de vida melhor. O grande problema esta em como rastrear essa atividade que a cada dia ganha mais força os órgãos públicos não tem como fazer a devida fiscalização, a falta denuncia das vitimas prejudica a identificação desses criminosos, que passam a não ter o devido suporte a essas vitimas. O combate ao trafico de pessoas ainda é muito fragilizado e necessita de muita atenção da parte de todos e principalmente do órgão públicos. Por que essa vitima tem tanto medo em denunciar? Tendo em vista que existe uma conscientização, mas que pouco investimento que os órgãos públicos...

A violência doméstica, em virtude da cultura machista, está enraizada na sociedade em qualquer classe social. Pela vulnerabilidade e fragilidade e boa parte ser dependente do agressor, antes elas se calavam e aceitavam as agressões por não ter um amparo judicial. As medidas protetivas têm em vista a garantia de que a mulher possa agir livremente ao optar pela busca de proteção estatal e, em especial, a jurisdicional, contra o seu suposto agressor. E para que haja a concessão dessas medidas, se faz necessária a constatação da prática de conduta que caracterize a violência contra a mulher, desenvolvida no âmbito nas relações domésticas ou familiares dos envolvidos. O presente trabalho visa analisar a luta histórica que se perpetua até os dias atuais, do enfrentamento ao preconceito, à sociedade machista e a violência que prejudica a integridade física, psicológica e moral da mulher. O trabalho foi realizado através de consultas a partir de livros virtuais, artigos acadêmicos, internet, Constituição Federal, Lei...

Desde os primórdios da história do Brasil, a mulher esteve em um patamar inferior ao homem, tendo diversas restrições em sua vida, decorrentes do patriarcado, base da nossa sociedade. Em virtude disso, não possuíam voz ativa nas suas relações, o que dificultava a vida em muitos aspectos, inclusive no aspecto da violência doméstica. Com a inserção da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, houve um grande avanço nesse sentido, com uma maior atenção e um maior destaque para discutir sobre essa questão. Com a Lei Maria da Penha, o legislador buscou maneiras de coibir a violência doméstica e para reforçar essa proteção, criou as medidas protetivas de urgência, que reiteram, entre outros aspectos, que o agressor deve se manter distante da vítima. Com isso, este trabalho tem o objetivo de adentrar nos meios que a Lei Maria da Penha utiliza para assegurar a proteção da vítima, que é a medida protetiva de urgência, fazendo um estudo se esse meio...

Este trabalho tem como objetivo apresentar o entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, bem como as consequências da acumulação ilícita à luz da Lei 8,112/90. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, a partir de informações constantes em materiais já elaborados, constituídos, principalmente, de livros, legislações, jurisprudências e demais atos normativos editados pelo Poder Público. A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública, porém permite, desde que haja compatibilidade de horários e observado o limite do teto remuneratório, o exercício cumulativo de alguns cargos. Este estudo demonstra que, mesmo proibida pela Constituição Federal, a acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas ocorre em grandes proporções na Administração Pública e tem sido influenciada, dentre outros fatores: pela ausência de previsão legal quanto à reposição de valores ao erário e em razão da dificuldade de aplicação da penalidade legalmente prevista pela difícil comprovação da má-fé do servidor...

A terceirização é um fenômeno ocorrente em todo o mundo e é ponto de discussão dos mais diversos setores da sociedade e, especificamente no Brasil, levantam questões sobre o trabalho formal, responsabilidade subsidiária, precarização do trabalho, oferta de empregos e movimentação da economia. Julga-se, portanto, necessário debater o assunto considerando as mudanças alcançadas pela Reforma, colocando em foco a figura do tomador de serviços para que seja possível discutir a sua responsabilidade frente aos reflexos das modificações realizadas e num panorama anterior a isto, promovendo, portanto, uma discussão comparativa. Logo, esta pesquisa tem como principal objetivo discutir o fenômeno da terceirização numa perspectiva que compreende as modificações decorrentes da Reforma Trabalhista, considerando os preceitos constitucionais e os princípios próprios do Direito do Trabalho. Para tanto, realizou-se pesquisa de revisão bibliográfica utilizando-se do método dedutivo de abordagem, também chamado de hipotético-dedutivo, de objetivo descritivo e analítico e abordagem qualitativa. A análise do percurso histórico da terceirização no Brasil torna possível constatar...