Categoria: Monografias

O presente trabalho monográfico tratou sobre o feminicídio na América Latina a partir do Caso Ciudad Juárez, que diz respeito a uma categoria particular do crime de homicídio, que ganhou importância no cenário latino-americano a partir de denúncias envolvendo assassinatos brutais de mulheres em Ciudad Juárez, no México. A repercussão desses acontecimentos e a conclusão que esses crimes refletiam a característica de como a violência de gênero ocorre no país acarretou no primeiro registro de condenação por homicídio de mulheres na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com efeito, o índice de feminicídios na América Latina é considerado alarmante, razão esta pela qual diversos países da região, inclusive o Brasil, passaram a adotar medidas legislativas cada vez mais rigorosas no intuito de frear esse quadro – atualmente considerado um grave problema de saúde pública e violação dos direitos humanos das mulheres. Para o desenvolvimento deste trabalho, adotou-se pesquisa com abordagem qualitativa, utilizando recursos de pesquisa bibliográfica, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a...

Esse trabalho visa discutir a possibilidade de ampliação do direito do porte de arma de fogo relacionado com o exercício da advocacia no atual modelo positivado, bem como delinear as vantagens e desvantagens deste polêmico instituto, tendo em vista o que determina a lei 10.826/2003. O objetivo é tratar de uma possível desigualdade de prerrogativas entre advogados particulares, Magistrados e membros do Ministério Público. A metodologia de pesquisa utilizada está baseada em documento, doutrina e jurisprudências. O Estatuto do Desarmamento gerou debates acalorados, quanto a questão burocrática legal para a aquisição de armas de fogo. Para o porte de arma como prerrogativa funcional e o porte para uso de defesa pessoal, deve-se levar em consideração o caráter da finalidade. Como veremos a prerrogativa atribuída Magistrados e membros do Ministério Público, e não abarcando o advogado particular, gerando uma certa desigualdade jurídica, confrontando assim os princípios que regem o Estatuto da Advocacia, onde com o princípio da Isonomia apresenta que não...

No presente trabalho será abordada de forma objetiva a importância da guarda compartilhada na diminuição da alienação parental, que é uma campanha promovida pelos genitores com o intuito de afastar a criança um do outro. Estará exposto o que é a alienação parental, tipos de guarda como unilateral, alternada, motivos que podem levar um genitor a perder a guarda e o poder familiar. Embora seja um tema polêmico, será defendido no trabalho o modelo de guarda compartilhada como a mais indicada no combate a alienação parental. Para tanto se utilizou a metodologia hermenêutica feita através de analises em fontes da internet e pesquisas bibliográficas. DATA: 2019 AUTOR: Wellington Arruda de Azevedo Filho ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito WELLINGTON-ARRUDA-DE-AZEVEDO-FILHO-TCC-2019Baixar ...

O conceito de trabalho atualmente é bastante diversificado, mas em sentido amplo trabalho seria a atividade sobre a qual o ser humano emprega sua força para produzir os meios para o seu sustento e satisfazer suas necessidades. Desta maneira, o Direito do Trabalho passou por um longo processo evolutivo até se tornar um ramo autônomo do Direito com conceitos, características e princípios, surgindo como expressão do homem no mundo jurídico. A partir da promulgação da Lei nº 13.467/2017, alguns questionamentos passaram a existir: Quais modalidades de estabilidade provisórias ou garantias no Direito do Trabalho ainda existentes? Quais as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, com relação a estabilidades ou garantias de emprego? E quais seriam os impactos dessas possíveis mudanças?. Desta forma, o presente trabalhou objetivou avaliar os aspectos da Estabilidade e Garantias de emprego enfatizando as denominadas Estabilidades provisórias ou especiais, a partir da reforma trabalhista. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi realizada com base documental, bibliográfica e...

O termo feminicídio remete a expressão máxima de ódio pela mulher: a morte. Na grande maioria dos casos a morte é a etapa final de uma série de abusos físicos, sexuais e psicológicos. A problemática da violência de gênero é presente em todas em todas as camadas sociais, por muito tempo foi desprezada, impedindo que os direitos humanos das mulheres fossem alcançados de forma plena. Este trabalho de conclusão curso tem como objetivo apresentar a qualificadora de homicídio que penaliza assassinato contra mulher por condição de sexo feminino, o feminicídio. Assim como comparar o crime de feminicídio no Brasil com o de outros países da América Latina que a incluíram o crime de feminicídio em suas legislações e como se deu a tipificação. Os Direitos humanos das mulheres são constantemente violados, visto isso será explanado um pouco sobre os Órgãos e Tratados Internacionais que tem como objetivo a proteção dos direitos da mulher. De acordo com características do estudo tem-se...