Categoria: Monografias

Diаnte dаs necessidаdes de аdequаçãо аs demаndаs sоciаis, um оrdenаmentоjurídicо pоde prоmоver аlterаções em suаs dispоsições nоrmаtivаs. Quаndо dаsnоrmаs que versаm sоbre о pregãо, а Lei nº 14.133, de 1º de аbril de 2021, trоuxeаlgumаs аlterаções que quаntо а celebrаçãо de cоntrаtоs аdministrаtivоs ecоntrаtоs pelоs entes públicоs. Especificаmente, о municípiо de Cаmpinа Grаnde,pоr meiо dо Decretо 4.444 de 30 de dezembro de 2019, versа sоbre аs cоndiçõesespecíficаs pаrа о pregãо na forma eletrônica. Аindа аssim, esse instrumentоencоntrа inúmerаs bаrreirаs pаrа usа utilizаçãо, principаlmente, nо que se refere аresistênciа dоs fоrnecedоres а аdesãо ао prоcessо. А pаrtir dо expоstо, essаpesquisа аssume cоmо prоblemáticа quаis а percussãо dо Decretо 4.444, de 30 dedezembrо de 2019, pаrа а utilizаçãо dа mоdаlidаde de pregãо pelо Municípiо deCаmpinа Grаnde. Аssim, аssume-se cоmо hipótese que о rigоr e а оbservânciаdesses prоcessоs refletem um dever dа Аdministrаçãо Públicа, cоnsubstаnciаdо nоАrtigо 37, incisо XXI dа Cоnstituiçãо Federаl, de zelаr pelа preservаçãо dо interessepúblicо nа cоntrаtаçãо. Аdemаis, é fundаmentаl...

O presente trabalho tem como objetivo verificar, por meio de pesquisa bibliográfica edocumental, a influência do processo de ressocialização de reeducandos conjuntamente com areligião para entender de que forma a religião pode auxiliar o direito neste processo, tendo emvista à precariedade do sistema prisional brasileiro, por falta investimento tanto na parteestrutural, bem como no que se refere à aplicação das normas voltadas para o assunto, como,por exemplo, à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social. Pela inexistenteaplicabilidade dessas assistências na prática, a religião vem já, há bastante tempo atuando deforma eficiente no auxílio à Lei de Execução Penal, no tocante a ressocialização dos privadosde liberdade, com o propósito de entender um pouco sobre o assunto. Foi tratado no presentetrabalho temas como as teorias e as finalidades da pena, demonstrando o fim de cada umadelas, como também, a apresentação de dados, gráficos e tabelas em que trazem números reaisdo sistema penitenciário brasileiro através do INFOPEN, que demonstra a superlotação, aevolução da...

O presente trabalho trouxe em seu contexto um estudo acerca do instituto daResponsabilidade Civil Aplicada aos Casos de Erros de Diagnóstico Médico, ebuscou-se em seu objetivo fazer uma análise de tal sub ramo do Direito Civil,identificando em quais situações de erro o profissional médico deverá serresponsabilizado, visando a diminuição de incidências. Para o estudo elevantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de cunhoqualitativo com aspectos quantitativos, e pudemos encontrar no teor desseestudo um levantamento histórico acerca do instituto da Responsabilidade Civil,como forma de resgatar os principais conceitos e entender detalhadamente ospressupostos desse instituto no tempo, até chegar a nossa realidade pátriaatual. Também pudemos levantar as principais causas que levam o profissionalmédico a cometer erros de diagnóstico, de acordo com pesquisas realizadaspor grandes nomes da medicina mundial. Começou-se a aplicação do institutoda Responsabilidade Civil ao caso de erro médico procurando-se elencar quaisos danos causados aos pacientes em decorrência do erro de diagnósticomédico, dividindo-os dentre os vários tipos abordados pela doutrina,...

A discussão sobre o apoio governamental que denominamos de Seguridade Social tem como base sanar a vulnerabilidade do brasileiro vem com o conjunto de ações e instrumentos. No decorrer deste trabalho irei pontuar os principais itens em que ela se divide como: Direito Previdenciário, Direito da Assistência Social e o Direito da Saúde. Os diversos objetivos destacam-se da Seguridade Social são; Universalidade da cobertura e do atendimento - (UCA), previdência social - direito apenas quem contribuírem saúde; direito de todos; Assistência social; direito para todos que necessitarem independentemente de contribuição; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às urbanas e rurais (UEBS). Com toda evolução histórica, este setor é fundamental no desenvolvimento de um país sua concretização de atividades públicas para com a sociedade de acordo com o artigo 194 da lei em vigor. Nela abrange todos os aspectos sociais, econômicos, coletivos e individuais com tratamento humanizado que ofereça ao cidadão sua sobrevivência levando ao jus a dignidade da pessoa...