Categoria: Monografias

O trabalho aborda uma questão paradigmática que desaguou no direito Brasileiro ou, melhor, na forma de aplicar esse direito e exercer o poder jurisdicional tendo por base o protagonismo que assumiu o judiciário brasileiro face as omissões dos demais poderes constituídos, diante do que se denominou por "síndrome da inefetividade das normas constitucionais". Questões que são decididas (outorgadas) mas que, por sua essência, deveriam ser amplamente deliberadas pela representatividade popular. Demonstra, portanto, a influência do que Lenio Streck vai chamar de "predadores externos do direito" no ato de decidir/aplicar o Direito. Vem, por sua vez, esclarecer as raízes do ativismo judicial e sua devida diferenciação do fenômeno da judicialização da política. Fato que é veementemente confundido pela doutrina pátria e pelos aplicadores do direito, bem como demonstrar as incompatibilidades entre a tradição jurídica estadunidense e a brasileira no tocante à incorporação dos institutos pelo Brasil. Ao final, demonstrando a necessidade de preservação da autonomia do direito e da harmonização do...

O presente trabalho aborda como a Dupla Paternidade no registro civil vem ganhando o seu espaço, apesar de todo o tabu existente e, consequentemente, o preconceito das pessoas. Antigamente, o tipo de família era o Patriarcal, a qual, o homem era o “cabeça da casa”, enquanto a mulher era  esposa e mãe que encarregava-se das atividades domésticas e criação dos filhos. Com o decorrer do tempo, depois de muitas lutas, as mulheres foram conquistando o seu espaço na sociedade e mudando esse estereótipo opressor. Com isso, as famílias brasileiras, no caso, foram modernizando-se, com sua demasiada diversidade. Hoje, temos as famílias que são constituídas com o afeto, sendo elas originadas por casais homoafetivos, filhos adotivos e a multiparentalidade. A Dupla Paternidade no registro civil está sendo cada vez mais comum, pais e filhos socioafetivos que constituem uma nova família baseada no amor e afeto. Porém, adquirem obrigações e deveres como os próprios pais biológicos. No Brasil, ainda não existem Leis...

Antigamente o conceito do que é ser mulher era muito precário, dizia-se ser mulher aquela pessoa do sexo feminino, aquela portadora de cromossomos XX, a biologicamente mulher, a que carrega consigo um órgão reprodutor feminino, porém, sabe-se que esse conceito não condiz com a realidade, não se deve focar mais na dicotomia, que é aquela ideia que dividia as pessoas em dois sexos: o masculino e o feminino, constando que tudo fora desse contexto resumido e preconceituoso seria anormal, mas no entanto, focar no gênero, onde no próprio texto da Lei Maria da Penha descreve que se volta a acolher e proteger o gênero feminino, independentemente de raça, condições socioeconômica, nível de escolaridade, religião, idade, orientação sexual, entre outros. Torna-se claro então, que a Lei 11.340/2006 acolhe a todas as mulheres, seja a cisgênero, como também a mulher transexual, mulher transgênero, as travestis e homossexuais femininos. Pois o objetivo geral e pleno da Lei é coibir, prevenir a violência contra...

A realidade do sistema prisional no Brasil é marcada por um quadro de superlotação, falta de acesso à saúde, ambiente insalubre, ausência de programas de ressocialização entre tantas outras condições que não são efetivamente enfrentadas pelo Estado e Sociedade e promovem um cenário propicio ao desenvolvimento de revoltas e violência. Questionam-se quais as principais violações ao direito da mulher no ambiente carcerário. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o sistema penitenciário não cumpre sua função de ressocialização. Assim, o objetivo geral desse estudo é apontar quais as principais violações a dignidade da mulher em situação de cárcere. A metodologia da pesquisa é classificada como estudo exploratório que, para confirmação das hipóteses levantadas, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, com uma abordagem dialética, tendo-se em vista que a política trabalhista brasileira reflete um complexo de contradições. As prisões devem ser visualizadas e entendidas como locais propícios para que ocorra o processo de ressocialização dos condenados, os quais...

O estudo apresenta as penas alternativas para serem aplicadas com o objetivo de contribuir na diminuição, tanto para a reincidência quanto para população carcerária. Além do mais, aponta as deficiências na ressocialização do apenado e explana medidas a serem tomadas para mudar a situação complicada do cenário precário dos presídios e apenados. Traz ainda pontos como, a modernização dos presídios, juntamente com o aproveitamento da mão de obra prisional e na mesma importância enfatiza a possibilidade para que seja ampliada mais ainda sistemas de educação para comunidade carcerária. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do seguinte estudo foi baseada em métodos dedutivo e indutivo utilizando-se procedimentos bibliográficos e documentais com investigação a partir de trabalhos e estudos de formas documentais e de forma investigativa obtendo-se por base documentos e fatos de acontecimentos de uma determinada época. No primeiro capítulo apresenta os surgimentos das prisões e o seu desenvolvimento, no segundo é apresentado a problemática da superpopulação carcerária no Brasil, no...