Categoria: Monografias

Este estudo teve como objetivo analisar compras pela internet e a proteção do consumidor virtual, tendo esse tema e estudo sua justificativa na necessidade e carência de maiores explicações no contexto onde teoria está inserida. Através de uma pesquisa bibliográfica foi possível concluir que o mercado está a cada dia mais exigente e competitivo. Com isto, o empresário que hoje vende através da internet procura o sucesso pleno da sua empresa, mas deve prezar pela boa-fé objetiva e ficar atento a proteção legal do consumidor virtual para que seu negócio não ultrapasse certos limites legais. A transparência, boa-fé, direito de arrependimento, entre outros são pontos que devem ser destacados cada vez mais nas negociações virtuais em prol de resultados positivos para ambos os lados, de modo que jamais o fornecedor venha a se esconder atrás da obscuridade da internet para ludibriar o consumidor. DATA: 2018 AUTOR: Jonnata Torres de Almeida Cordeiro ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JONNATA-TORRES-DE-ALMEIDA-CORDEIRO-TCC-2018Baixar ...

O Feminicídio se encontra em toda sociedade sem nenhuma distinção, é a violênciaao extremo, ainda temos predominância de uma cultura deveras machista, isso fazcom que a desvalorização, diminuição e pouco caso com a mulher se torne cada vezmaior. Temos o objetivo nesse estudo analisar o feminicídio na Paraíba, o estudo ébibliográfico e com relato de uma vitima, onde a violência é de denominaçãomasculina. O começo de uma mudança vem quando surge a Lei nº 13.104/2015,todavia se sabe que apenas uma lei não irá conseguir mudar uma cultura tãoconsolidada, seria necessário uma considerável mudança no Estado como um todo,precisaríamos que o tão falado empoderamento tivesse força maior e fizesse de fatojustiça. Analisaremos a Lei do Feminicídio, para que veio o que mudou em relação aviolência contra a mulher, onde podemos aplicar o Direito Penal que irá proteger asminorias. DATA: 2018 AUTOR: Fabiana Silva Moura ORIENTADOR:  Olívia Maria Cardoso Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito FABIANA-SILVA-MOURABaixar ...

O presente trabalho busca fazer uma análise acerca do modelo de tratamento que o Estado impõe ao combater o tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro, fazendo uma ligação direta com a teoria do Direito Penal do inimigo idealizada por Günther Jakobs. Dessa forma, o modelo de conduta proposto na referida teoria permeia a atual forma que o Estado lida com a problemática em tela, uma vez que ocorre uma evidente antecipação da tutela em sua postura, além de uma latente desconsideração dos direitos fundamentais da parcela menos favorecida da sociedade. A falta de assistência por parte do governo em assegurar condições favoráveis e dignas para os que vivem nas comunidades afetadas pelo tráfico de drogas, deixa evidente as quão contraditórias e errôneas são as ações realizadas para resolver os problemas, pois seriam justamente a falta de garantias desses recursos essenciais os maiores causadores da calamitosa situação que se busca combater. Igualmente, o modelo de guerra às drogas...

A execução fiscal é o instrumento processual utilizado para cobrança do credito público inscrito em dívida ativa. Trata-se de meio mais célere de expropriação de bens do executado. Esse trabalho monográfico objetivou compreender os limites para a afetação patrimonial do sócio gerente frente a responsabilidade tributária inicialmente imposta a empresa. Discute-se as hipóteses de responsabilização do sócio com poderes de gerência, suas características, princípios e jurisprudência dominante. Visando uma melhor compreensão do leitor quanto a Responsabilidade Tributária no Brasil, o capítulo I mostra os conceitos e princípios fundamentais que norteiam a responsabilidade tributária. O capítulo II é dedicado à exposição de duas teses centrais de responsabilidade tributária aplicadas para adicionar sócio e administradores no polo passivo da execução. Por fim, o capítulo III se dedica a identificar os limites da afetação patrimonial dos sócios em execução fiscal. concluindo portanto que por tratar-se de tema relevante e complexo é necessário pesquisa mais profunda para que se possa apresentar crítica construtiva e/ou...

Este trabalho traz como tema principal as consequências da multiparentalidade no direito sucessório, apresentando também a evolução do conceito de família e os vários tipos que existem atualmente no sistema jurídico brasileiro. As famílias passaram a ser caracterizadas não só pelo vinculo biológico como também pelo afeto predominante entre os indivíduos. A partir do momento em que a socioafetividade passou a servir de parâmetro para a caracterização do instituto da família, começaram os questionamentos sobre qual vínculo seria o predominante, biológico ou afetivo. Como resultado dessas discussões os tribunais superiores brasileiros passaram a decidir que a afetividade sobrepõe à consanguinidade, entretanto em 2012, o TJSC e TJSP acabaram por inovar quando reconheceram a pluralidade de filiações. Apenas no ano de 2016 o STF, em plenário, tratou sobre o tema e foi favorável à multiparentalidade. A coexistência dos vínculos biológico e socioafetivo no registro de nascimento fez surgir diversas consequências, como por exemplo no Direito Sucessório. Ainda é um tema novo,...