Categoria: Artigos

Vivemos em uma sociedade bélica, altamente violenta, onde cada vez mais o número de presos aumenta e a criminalidade não diminui. A superlotação carcerária já é uma triste realidade brasileira que acarreta diversos problemas sociais paralelos e envolve diversos debates a cerca do tema. Dentre as problemáticas relacionadas a população carcerária brasileira, percebe-se a falta de controle dos órgãos de segurança pública sobre o presidio e o presidiária, ficando cada vez mais comum as fugas e entradas com armas e drogas dentro dos presídios, havendo, assim, um tráfico paralelo que atua de dentro pra fora dos presídios. Como era de se esperar, a realidade prisional chegou a cidade de Campina Grande, na Paraíba, que mesmo sendo uma cidade de interior com quase quatrocentos mil habitantes já possui seus dois presídios com números bem superiores a capacidade máxima, o que evidencia uma realidade social da segurança pública da cidade. Toda essa problemática deixa claro que são necessárias medidas urgentes de prevenção...

O presente artigo visa analisar a sanção penal aplicada aos assassinos seriais portadores de transtorno de personalidade antissocial e a omissão do Estado brasileiro em apreciar uma definição do tipo penal para esta modalidade criminosa. O objetivo deste artigo é alertar para a importância do legislador, imperativamente e urgentemente, estabelecer uma tipicidade penal para o assassino serial portador de transtorno de personalidade antissocial, para resguardar a coletividade e manter a sociedade protegida desses indivíduos perversos e extremamente perigosos, cuja conduta excede o dolo normal que se prevê nos tipos penais. Se faz relevante, advertir para os conceitos e  afirmações da Ciência Médico-Psiquiátrica sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial que pratica homicídios em série, uma personalidade psicopática que aterroriza com seus crimes perversos, praticados com frieza, crueldade, num rito premeditado em ações repetitivas e sem  remorso algum, pois a indiferença as emoções  faz parte do seu caráter criminoso. Avalia-se a ementa do importante Projeto de Lei 140/2010que tramitou no...

O presente artigo tem como objetivo abordar a síndrome da alienação parental e a alienação parental, bem como demonstrar a aplicabilidade das medidas punitivas previstas na Lei 12.318/2010 pelos tribunais brasileiros. A Síndrome da Alienação Parental, regulamentada através da Lei n. 12.318/2010, consiste na interferência abusiva de um dos genitores na interferência e influencia psíquica da criança ou adolescente para que odeie o outro genitor não guardião, objetivando enfraquecer os vínculos afetivos existentes entre ambos. Abordarse-á de forma sucinta as punições previstas na lei com base na doutrina e, por conseguinte, far-se-á uma análise sobre a aplicação dessas medidas punitivas pelos tribunais brasileiros destacando-se algumas decisões jurisprudenciais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos procedimentos técnicos abrangem uma pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura especializada (livros, artigos científicos e legislação pertinente). Nesse sentido, compreendeu se que ainda há muito para se estudar acerca do tema, bem como sua repercussão no novo arranjo familiar que se forma a partir do fim da união...