Autor: cesrei

O presente trabalho busca fazer uma reflexão quanto a política infanto-juvenil no Brasil, buscando apontar na atuação dos Conselhos Tutelares um papel fundamental para efetivação de direitos para esse público, especificamente, abordando como princípio norteador o da Prioridade Absoluta. Dessa forma, faz-se aqui uma retrospectiva histórica, porém sucinta, do Direito da Infância e da Juventude a partir da Declaração dos Direitos da Criança, ocorrida no ano de 1924, em Genebra, e em relação ao nosso país com a redação do Art. 227 da Constituição Federal de 1988, partindo-separa um avanço bastante acentuado quando, da legislação menorista, chegou-se ao que consideramos hoje, uma redação exemplar que define direitos e que cria mecanismos de garantia, justamente pela edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual veio consagrar a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, pela qual o público infanto-juvenil tornou-se, para além de meros expectadores, sujeitos de direitos e deveres na sociedade.O Conselho Tutelar,...

O Brasil dispõe de vasta e avançada legislação ambiental, mas a implementação muitas vezes é prejudicada por fatores diversos. Sobre as áreas de preservação há forte pressão que degrada os recursos hídricos e a sustentabilidade socioambiental. Um exemplo dessa realidade esta sendo no sistema hidrográfico Riacho das Piabas, localizada no município de Campina Grande-PB. Nessa ambiência a exploração de pequenas hortas em trechos de suas nascentes, os desmatamento e a ausência de fiscalização dos poderes públicos associado a poluição e a redução dos serviços ecossistêmicos vem sendo responsável pela morte do riacho nesta ultima década. Diante deste fato a presente pesquisa objetivou analisar a questão hídrica do Riacho das Piabas sob a perspectiva da aplicabilidade do direito ambiental, como forma de apresentar, discutir e aprofundar a problemática no plano da justiça socioambiental e da cidadania. Especificamente buscou avaliar principais aspectos jurídicos que tutelam os recursos hídricos; observou se as diretrizes jurídico- ambientais, efetivamente tomada pelos cidadãos e pelas empresas locais,...

Direito de Família, a partir do advento da Constituição federal de 1988, abraçou as mudanças da sociedade e do Estado, a medida que consagrou os princípios constitucionais, especificamente aqueles norteadores do Direito de Família, que contemplaram a família com um valor novo e imprescindível que surgir dentro núcleo familiar, transformando sua estrutura e composição , “o afeto”, que fortalece a reciprocidade de sentimentos entre pai e filho, passando a considera os laços afetivos como peça chave para modificar a realidade do direito brasileiro em particular a doutrina e a jurisprudência, que faz com que a verdade biológica da paternidade perca sua autonomia, mesmo com a precisão que exame de DNA traz na confirmação dessa paternidade verdadeira, a paternidade não pose ser definida exclusivamente pelos laços sanguíneos, e é nesse entendimento que o Direito de Família reconhece a paternidade socioafetiva, e acredita que essa relação de afetividade pode garantir o melhor interesse da criança. DATA: 2014 AUTOR: Vanízia Guimarães Silva ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca M. S. M....