A discussão sobre a reforma tributária no Brasil tem ganhado força justamente porque o sistema tributário atual, marcado por elevada complexidade e forte concentração de receitas na União, já não consegue responder de maneira equilibrada às necessidades do federalismo fiscal. A partir da literatura especializada, este estudo examina como mudanças estruturais — sobretudo a reorganização das competências tributárias e a redistribuição das bases de arrecadação — podem alterar a forma como Estados e municípios recebem e administram seus recursos. Pesquisas clássicas de Rezende (1995) e Lopreato (2022) revelam que o modelo vigente acentua desigualdades regionais e limita a autonomia financeira dos Estados, que dependem fortemente do ICMS para manter suas políticas públicas. Autores como Machado (2019) e Paulsen (2022) reforçam que qualquer sistema tributário que busque justiça fiscal deve equilibrar eficiência arrecadatória com a redução das desigualdades, premissas que inspiram as propostas contemporâneas de reforma. Nesse contexto, a adoção do princípio do destino e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) despontam como mudanças capazes de redistribuir receitas de maneira mais equitativa entre regiões produtoras e consumidoras (GOBETTI; MONTEIRO, 2023; FERNANDES; SOUZA, 2024). Ao mesmo tempo, os autores alertam que essas transformações só alcançarão resultados positivos se forem acompanhadas de mecanismos de governança cooperativa, evitando que a União concentre ainda mais poder fiscal. Assim, o estudo conclui que a reforma tributária representa uma oportunidade única de fortalecer o federalismo brasileiro. Contudo, seus efeitos dependerão diretamente da forma como será implementada e da capacidade de articulação entre os entes federados. A reforma, portanto, traz riscos e potencialidades, e seu sucesso exigirá diálogo, transparência e fortalecimento institucional.
DATA: 2025
AUTOR: Junior Sidney da Silva Ferreira
ORIENTAÇÃO: Alexandre Cordeiro Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito