A discussão sobre o planejamento tributário além de complexo demanda um
notório saber jurídico das normas e legislações tributárias. Sabe-se que o
Estado para a manutenção de seus serviços e próprio sustento necessita de
verbas, estas verbas são advindas de receitas originárias e derivadas. Nas
receitas derivadas encontram-se a arrecadação através da exação tributária,
dividindo-se em impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuição social e
empréstimo compulsório, do particular ou de pessoa jurídica que por diversas
vezes inconscientes da maneira correta de agir, ou até mesmo planejar a
melhor forma da prática de tais atos e acabam sendo cobrados de forma
incorreta. Desse modo o tributo possui uma notória importância para a
sociedade, entretanto, o Estado também não enriquecer de forma ilícita,
devendo haver o cumprimento das normas legais e exação correta. Quanto às
pessoas jurídicas, aborda as quatro principais modalidades de apuração de
tributos utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro, Simples Nacional,
Microempreendedor individual, lucro presumido e lucro real, e as suas
nuances. Desse modo denota-se que o planejador tributário deve estar
presente, possuindo conhecimento técnico e profundo da lei e da legislação
tributária, com o intuito de evitar a elisão e a evasão fiscal e a prática efetiva do
planejamento tributário com o melhor planejamento da tributação da empresa,
de modo a reduzir a carga tributária suportada por esta.
DATA: 2022
AUTOR: Guilherme Fernandes Apolinário
ORIENTADOR: Jubevan Caldas de Sousa
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito