Este trabalho analisou o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher
que sempre foi (e ainda é) um assunto tabu. A violência contra a mulher é uma
endemia histórica e pouco compreendida como causa e consequência dos
determinantes sociais, permanecendo naturalizada pela ordem patriarcal imperante na
sociedade capitalista. Diante do exposto, qual a situação que as mulheres vivem
segundo os aspectos jurídicos em relação a violência doméstica? Este trabalho visa
fazer algumas considerações sobre os aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria
da Penha e seu impacto na violência contra a mulher. Por meio da fundamentação
teórica buscou-se considerar aspectos históricos e conceituais da violência contra
mulher, a mulher trans, as Lutas Feministas no Brasil. Igualmente foram abordadas a
Lei “Maria Da Penha” – N° 11.340/06 e as redes de apoio e serviços especializados de
Atandimento à Mulher. O desenvolvimento do trabalho foi realizado através de
pesquisa bibliográfica que oportuniza o aprofundamento do tema, demonstrando
várias literaturas de autores que podem enriquecer o assunto. Como resultado
observou-se que além de reconstruir o padrão de relações familiares, também é
necessário lidar com os danos causados pelo abuso, como distúrbios nas relações
afetivas, baixa autoimagem, depressão e doenças psicossomáticas ou psicológicas. O
desenvolvimento que as mulheres têm alcançado ao longo das décadas é, sem
dúvida, positivo, embora existam algumas lacunas nas políticas, legislaturas e polícia
no que diz respeito à implementação das suas funções e eficácia, a criação de uma lei
específica para a defesa das mulheres tem sido uma meticulosa conquista. Conclui-se
que os órgãos responsáveis a implementar plenamente a integridade da mulher na
sociedade devem minimizar a violência contra as mulheres, a Lei do Feminicídio foi
criada qualificando o homicídio de mulheres como crime hediondo, se este resultar de
violência doméstica e familiar ou em razão de menosprezo ou discriminação da
condição de mulher.
DATA: 2022
AUTOR: Mirelle Ferraz Arruda
ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito