O presente trabalho tem como tema a realidade da ineficácia da legislação brasileira
diante dos crimes virtuais. Onde o objetivo é abordar as lacunas existentes nas leis
vigentes no Código Penal brasileiro, que acaba acarretando impunidade aos infratores
responsáveis pelas condutas delituosas no mundo virtual e subsequentemente afeta
o mundo real das vítimas. Para seu desenvolvimento, o presente trabalho foi
desenvolvido por pesquisa bibliográfica, sendo caraterizado como qualitativo e
descritivo. A escolha desse tema surgiu em busca de uma resposta como meio de
orientação para que as pessoas tomem ciência de como devem agir diante de crimes
virtuais e possam se proteger de tais delitos no propósito de uma análise das falhas
deixadas nas previsões legais na virtualidade. Para tanto foi apresentado aspectos
históricos da origem da internet, sua importância na sociedade, as modificações
causadas com a tecnologia, aspectos comportamentais dos usuários, a realidade das
vítimas que por descrença em conseguir resultados punitivos aos criminosos acabam
desistindo de levar a diante as denúncias ou até mesmo por vergonha da situação já
que afeta diretamente sua honra denegrindo sua imagem. O andamento jurídico
indolente também é um fator que colabora para o aumento dos casos. Aspectos de
prevenção e combate aos crimes virtuais devem ser vistos com um olhar minucioso
de um cuidado especial afim de evitar danos irreparáveis as vítimas. Concluindo-se
que, embora tenha havido progresso nas leis de combate aos crimes virtuais, elas não
são suficientes para inibir o avanço que os criminosos usam nas técnicas tecnológicas
para se inovar conforme a sua necessidade, e acabam ficando um passo à frente do
poder legislativo.
DATA: 2022
AUTOR: Janicléia Gomes Ferreira
ORIENTADOR: Gleick Meira Oliveira Dantas
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito