O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a proteção integral da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro e, de modo específico, as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes da Ilha do Marajó no acesso à justiça, especialmente em situações de violência sexual. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora o Brasil possua um arcabouço jurídico robusto e alinhado aos tratados internacionais de direitos humanos, persiste na região marajoara um cenário de profunda vulnerabilidade social, marcado por pobreza, isolamento geográfico, ausência de serviços especializados e omissão estatal. O objetivo central consiste em compreender como esses fatores estruturais e institucionais impedem a efetividade das garantias previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 13.431/2017. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo legislação, relatórios oficiais, dados estatísticos e produções doutrinárias. O referencial teórico discute os fundamentos constitucionais da proteção infantojuvenil, a evolução histórica da legislação brasileira, os tipos de violência que afetam crianças e adolescentes e os desafios do acesso à justiça, com destaque para a revitimização institucional. Os resultados evidenciam que a falta de infraestrutura pública, a insuficiência da rede de proteção e a ausência de políticas permanentes comprometem a proteção integral, concluindo-se que o Estado falha em garantir às crianças marajoaras acesso real, seguro e humanizado ao sistema de justiça.
DATA: 2025
AUTOR: Alisson Roberto Genesio da Silva
ORIENTAÇÃO: Gleick Meira Oliveira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito