O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos jurídicos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando as melhores práticas e tecnologias voltadas à proteção de dados em ambientes corporativos. A pesquisa parte da relevância crescente da segurança da informação no contexto da transformação digital e da necessidade de garantir o direito à privacidade, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica, com análise documental de legislações, artigos acadêmicos e materiais doutrinários, o estudo examina como as organizações devem estruturar seus processos internos para alcançar a conformidade legal. Além de abordar os princípios da LGPD, o trabalho discute o papel do encarregado de dados, a importância da governança da informação e a responsabilidade civil das empresas em casos de vazamento ou uso indevido de dados pessoais. Também são destacadas tecnologias de proteção como criptografia, autenticação multifatorial, backups seguros e sistemas de controle de acesso, que, combinadas a uma postura ética e preventiva, compõem o conjunto de medidas necessárias para a segurança jurídica e informacional das instituições. Dessa forma, entende-se que o cumprimento da LGPD vai além da simples adequação normativa, exigindo mudanças culturais, estratégicas e tecnológicas profundas dentro das corporações. Assim, a efetividade da proteção de dados depende diretamente do compromisso institucional com a transparência, a ética e o respeito aos direitos fundamentais dos titulares de dados.
DATA: 2025
AUTOR: Marcus Vinicius Luna Farias Júnior
ORIENTAÇÃO: Wendley Steffan Ferreira dos Santos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito