Introdução: O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais e sociais que dificultam a eficácia das políticas de ressocialização dos presos. A superlotação, as condições precárias de funcionamento das prisões e a falta de recursos para programas educacionais e de profissionalização impactam diretamente na reintegração dos detentos à sociedade. A Lei nº 7.210/1984, a Lei de Execução Penal, prevê a ressocialização, mas sua implementação enfrenta obstáculos que limitam os resultados desejados. Este trabalho visa analisar as condições do sistema e as políticas de ressocialização, além de discutir a eficácia das medidas atuais. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, com revisão de literatura acadêmica e análise de documentos sobre o sistema penitenciário e as práticas de reintegração social no Brasil. Resultados e Discussões: O estudo revela que apesar de sua proposta de reintegração social, enfrenta sérias dificuldades em sua aplicação devido à infraestrutura precária e à superlotação dos presídios. A falta de investimento em educação, trabalho e saúde no cárcere impede a transformação do sistema prisional em um verdadeiro agente de ressocialização. A análise das políticas públicas aponta uma desconexão entre os objetivos legais e a realidade do sistema prisional. Conclusão: Conclui-se que, para que a ressocialização se torne efetiva no Brasil, é necessário um conjunto de reformas que envolvam melhorias nas condições dos presídios, aumento do investimento em programas educacionais e profissionais, e maior atenção à saúde mental dos detentos.
DATA: 2024
AUTOR: Leuvagne da Silva Barros
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito