O presente trabalho apresenta os aspectos relevantes a partir da reforma trabalhista de 2017, no que se refere ao acesso à justiça através da assistência judiciária gratuita, portanto, para entendermos melhor fora imprescindível discorrermos de forma sintetizada sobre a história do direito do trabalho, a partir das considerações históricas em consonância com a constitucionalização do direito do trabalho sobre o prisma das constituições no brasileiras. Portanto, no primeiro capítulo abordou-se a evolução histórica do direito do trabalho. No segundo capitulo, discorremos sobre o controle de constitucionalidade, quanto ao conceito, noções preliminares, sistema de controle e os aspectos relevantes dos elementos de controle e a evolução do controle de constitucionalidade no brasil. No terceiro capitulo, foi abordado sobre a justiça gratuita, as diferenças entre assistência judiciaria e benefício da assistência gratuita e o caso da ADI 5766. A metodologia foi definida sob a égide dos preceitos vinculados à própria Carta Magna de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre outras leis, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, sob o enfoque qualitativo. No entanto, enfatizando apenas naqueles que de alguma forma tratam sobre a assistência judiciária gratuita ou a justiça gratuita e a ADI 5766. Ao concluirmos o estudo, verificamos que a gratuidade judiciária é um direito fundamental que proporciona o acesso à justiça para necessitados, permitindo a superação do obstáculo da onerosidade processual.
DATA: 2022
AUTOR: José Antônio Teixeira Fernandes
ORIENTADOR: Mara Karinne Lopes Vereato Barros
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito