No Brasil, a adoção do modelo federativo como forma de Estado tem algumas
controvérsias práticas no decorrer de sua história. Com o acontecimento de uma
pandemia a nível mundial, a sensibilidade na federação brasileira se mostrou ainda
mais presente, tendo em vista a necessidade de um maior ativismo dos entes da
federação na elaboração de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19. Por
isso, no presente estudo tem-se o tema: “Modelo Federativo Brasileiro: Conflitos De
Competência Entre Os Entes Federados No Enfrentamento Da Pandemia Da Covid
19”. Vale destacar que, a presente pesquisa tem como objetivo a análise das
peculiaridades da forma de Estado adotado no Brasil, com isso, entender como se
possibilitou os conflitos de competência ocorridos sobre as medidas tomadas pelos
entes federados, no combate à pandemia. Tendo como método uma pesquisa
bibliográfica, desenvolvida predominantemente através de um viés qualitativo, o
presente trabalho contém 5 (cinco) capítulos, os quais tratam de uma evolução de
conteúdo que vai desde a explicação das formas de Estado até a alternativas de
resolução de conflitos de medidas tomadas pelos entes federados na pandemia,
buscando o entendimento prático, por meio de variados e renomados autores da
doutrina constitucional e da ciência política, que de modo resumido, aponta que um
dos principais fatores que resultou na sensibilidade da federação brasileira foi sua
composição e evolução histórica. Com uma importância prática não só para o campo
jurídico, mas também para a seara social, o presente tema reflete dúvidas que se
surgiram no decorrer da crise pandêmica, tendo em vista que as medidas
conflituosas geraram consequências não só jurídicas, mas também nos demais
setores da sociedade, durante o período pandêmico. Ao término do Estudo, por meio
da análise do modelo federativo brasileiro, foi possível a compreensão da motivação
dos conflitos de competência entre os entes federados no combate a pandemia,
além de compreender as soluções adotadas para a resolução dos citados conflitos,
a luz do neoconstitucionalismo.
DATA: 2022
AUTOR: Wesley Silva Oliveira
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito