No presente trabalho buscou-se uma abordagem geral acerca do instituto da Colaboração Premiada, sua eficácia no combate aos crimes praticados por grupos organizados no Brasil, passando pela conceituação e características de organização criminosa e revogação da Lei 9.034 de 03 de maio de 1995, analisando de maneira objetiva a Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, partindo de uma breve exposição da legislação correlata tais como as leis de Crimes Hediondos, Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas; abordagem do instituto da delação no direito comparado em países como Itália, Alemanha e Estados Unidos visando esclarecer o benefício de sua aplicação no território nacional e em parte do mundo. Analise sobre requisitos para o reconhecimento do benefício, direitos do colaborador, bem como a formalização do acordo e seu exercício. Aprofundamento nos posicionamentos controversos como a suposta falta de eticidade da delação premiada, a ineficiência estatal no combate à criminalidade, o uso da equidade e a da proporcionalidade, a proteção e garantiria da integridade física do delator e de sua família e ao efetivo combate aos crimes transnacionais com intuito de minorar as indagações doutrinárias e inseguranças quanto a sua eficácia. Concluindo pela utilização do instituto em estudo para a proteção do bem jurídico tutelado, buscando assim, a concretização da justiça, a eticidade e proteção do Estado e o bem-estar social.
DATA: 2015
AUTOR: Auricélia Ferreira de Paulo
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito