A presente monografia trata da relação de consumo, voltado para o Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir reparação do prejuízo causado a parte vulnerável. Inicialmente se mostra as necessidades ao longo da histórica, de movimentos ao redor do mundo. No Brasil começou a surgir os primeiros relatos nos tempos do império. Mas ainda não era muito falho e na maioria das vezes, o fornecedor abusivamente prejudicava o consumidor. Vários princípios fundamentais são elencados da Constituição Brasileira de 1988, que serviram como base para a formação da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, se tornando o principal meio do consumidor garantir o os seus direitos e servindo até de exemplo para outros países. Com demonstrações dos conceitos de diversos doutrinadores, vários métodos e suas simples diferenças nas relações consumeristas. Ao longo desses vinte e três anos com essa legislação do consumidor, aconteceram várias transformações na sociedade, até mesmo em maneiras das relações consumos. Através dos avanços das novas tecnologias na maneira de fornecer produtos ou serviços, o Senado Federal tem propostas de lei para aumentar a rede de posições de direitos ao consumidor, como nas áreas de comercio eletrônico, as ações coletivas e maneiras de diminuir o superfaturamento.
DATA: 2013
AUTOR: Geraldo Luiz de Souza Alves
ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito