Tag: 2024

O texto discute a responsabilidade dos fabricantes por vícios ocultos e a prática da obsolescência programada em veículos automotores, sob a ótica do direito do consumidor. A pesquisa objetiva explorar a relação entre o consumidor e a indústria automotora, destacando a vulnerabilidade técnica do consumidor, que é frequentemente explorada como meio para a aplicação da obsolescência programada. Nesse contexto, é essencial discutir a proteção do consumidor em relação aos vícios ocultos, que são vícios não aparentes nos produtos que se revelam com o tempo. O estudo investiga como a prática de obsolescência programada e a ocorrência de vícios ocultos nos veículos configuram uma violação dos direitos dos consumidores, com base na legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Assim, trazendo à tona o delicado equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção ao consumidor. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa e exploratória, com base em análise bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, jurisprudências e a legislação brasileira, em especial...

Este artigo investigou a importância do tratamento adequado e da abordagem multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com ênfase nas barreiras enfrentadas no acesso aos tratamentos especializados dentro do sistema de saúde suplementar. A pesquisa, realizada por meio de uma revisão sistemática da literatura compreendendo os anos entre 2006 e 2024, examina legislações, jurisprudências e artigos científicos obtidos em fontes como Scielo, Google Acadêmico e repositórios universitários. O estudo destaca a complexidade do diagnóstico do TEA e a necessidade de intervenções precoces e contínuas, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), essenciais para promover o desenvolvimento e a inclusão social dos indivíduos com TEA, bem como a necessidade de interferência do poder judiciário para garantia do direito ao tratamento adequado. Contudo, a exclusão de tratamentos em ambientes clínicos, domiciliares e escolares por operadoras de saúde suplementar é apresentada como uma violação de direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a garantia da dignidade humana. No...

Este trabalho de pesquisa examina a questão do tráfico humano de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual internacional, com o objetivo de identificar suas causas subjacentes, os mecanismos e os impactos. A pesquisa aborda como a vulnerabilidade socioeconômica, a desigualdade de gênero e a ausência de medidas protetivas eficazes contribuem para a vitimização das mulheres. Aprofunda-se também nos métodos utilizados pelas redes de tráfico, incluindo táticas de recrutamento, rotas de transporte e as condições de exploração nos países de destino. Além disso, realiza-se uma análise crítica sobre o papel do crime organizado e a colaboração entre redes transnacionais, destacando os desafios enfrentados pelas forças de segurança e pelos sistemas judiciais, tanto no Brasil quanto nos países de destino. A pesquisa examina a eficácia dos marcos legais nacionais e internacionais, incluindo tratados como o Protocolo de Palermo, e sua contribuição no combate ao tráfico humano. O estudo também enfatiza a importância de uma resposta internacional coordenada e da cooperação entre...

O referido artigo tem como temática a influência política no supremo tribunal federal e o processo de nomeação de seus ministros. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal-STF se refere a um tribunal de grande importância no que se refere o âmbito jurídico brasileiro, tendo como finalidade instigar a garantia quanto a estabilidade do Estado Democrático de Direto. Diante disso, o referido artigo tem como objetivo geral analisar a influência política no supremo tribunal federal e o processo de nomeação de seus ministros. Para tanto, o estudo partiu de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, fazendo buscas em periódicos e base de dados do Scielo, Lilacs e Google Acadêmico. Logo, como resultados pode-se identificar que muito se tem discutido quanto a politização de decisões no que concerne a escolha dos ministros, evidenciando assim, a fragilidade da segurança jurídica diante da politização, o que põe em jogo as garantias fundamentais asseguradas pela constituição. Pode-se concluir ainda, que o mecanismo de escolha dos...