Tag: 2020

O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicabilidade do contraditório e da ampladefesa dentro da estrutura do inquérito policial. Para esse fim, serão abordados os aspectosessenciais e fundamentais de sistemas processuais penais, as particularidades atribuídas aoinquérito policial, assim também como sua natureza jurídica, como se procede a suafundação na abertura e sua conclusão, o procedimento de indiciamento, as peculiaridades emodalidades do procedimento administrativo que se adéqua como fundamento possibilitandoa proposta da ação penal. Desta forma, o problema se origina a partir da análise acerca doreal conteúdo referente à definição dos vários aspectos que englobam o processo de acusaçãoe do próprio ofendido ou até mesmo de seus familiares, que em seguida estendeu-se aqualquer pessoa da sociedade. Tendo como objeto de investigação científica a contribuição,relevância e análise do estudo realizado; será utilizado como caminho metodológico umarevisão bibliográfica, com base em entendimentos doutrinários, extraídos de livros e artigos. DATA: 2020 AUTOR: Antonio Marcos Alves de Paiva ORIENTADOR: Vinícius Lúcio de Andrade TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais –...

O novo ciclo das relações sociais, muda o cenário das conexões humanas, trazendoconsigo a necessidade de mudança e diversos incentivo a pacificação, tolerância eautoconhecimento, surge então a cultura de paz difundida pela UNESCO-1999 eincentivada em todo o globo, estimulando os estudos do conflito para acompreensão da melhor maneira de sua dissolução. Neste mesmo período odescomunal crescimento de processos judiciais (transforma o Brasil no pais commaior número de lides processuais no mundo), causa uma crise no judiciáriobrasileiro, necessitando assim, de uma intervenção do direito, visando uma soluçãoeficaz. Nesta pesquisa abordaremos a aderência do sistema de múltiplas portas(criado nos anos 70), bem como a solução judicial mais utilizada no campo deresolução de conflitos- a conciliação, como ela é definida, seu contexto histórico,agentes incluídos (principalmente o conciliador e a sua capacidade), as técnicas deconciliação, como funciona o aparelhamento para estruturar o judiciário na efetivaprática e a influência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na política judiciarianacional de tratamento dos conflitos de interesses. Além...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o estudo doMonitoramento Eletrônico de presos, analisando sob o ponto de vista da aplicaçãoda pena, qualidade de vida e percentual de reincidência de novos delitos.Analisaremos as situações em que se encontram alguns estabelecimentos prisionaise especificamente os de Campina Grande no estado da Paraíba. O monitoramentoeletrônico é uma realidade recente na nossa cidade, conquistando contornos legaisapenas em 2010, com a lei 12.258, em alguns Estados brasileiros utilizam. Muitoembora as inúmeras críticas em relação a esse novo modelo de execução penal, ofato é que o sistema de vigilância não fere os direitos e garantias fundamentais docondenado. A tornozeleira Eletrônica ou bracelete eletrônico de vigilância assumeum papel considerável como uma medida alternativa ao cumprimento das penas emsubstituição aos estabelecimentos prisionais, uma forma de diminuir a populaçãocarcerária. Pode-se concluir que o uso das tornozeleiras eletrônicas como medidaalternativa para o monitoramento dos presos, com diversidade em pontos de vista, éuma medida, de vantagens para que...

Este trabalho tem por objetivo mostrar a realidade do sistema prisionalBrasileiro, em que vê-se um grande descaso do governo e falhas na execuçãopenal devido a morosidade processual; tendo como objetivo a ressocializaçãodo detendo, e se ela realmente funciona. Passando por todos períodos desde osurgimento até a atualidade das prisões, evidenciando quais os problemaspresentes dentro de um período de anos e quais as mudanças queaconteceram e quais precisam acontecer, para uma efetiva ressocialização.Um dos principais e mais enfatizados problemas do sistema penitenciáriobrasileiro enfrenta é a superlotação, o Brasil possui a quarta maior populaçãocarcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça em 2017; cercade 622 mil detentos para apenas 371 mil vagas. A cada mês as penitenciáriasde todo o país recebem em média 3 mil novos presos. DATA: 2020 AUTOR: Lavínia de Sousa Remígio ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAVINIA-DE-SOUSA-REMIGIOBaixar ...

Este trabalho tem por finalidade discutir o papel da instituição do Ministério Público dotrabalho no garantismo do cumprimento das normas trabalhistas e na defesa dos trabalhadoreshipossuficientes em face de seus empregadores, irá se discutir como se da à atuação destainstituição para a realização de seu fim proposto, que é o garantismo da ordem jurídica eproteção dos direitos e interesses sociais indisponíveis quando houver interesse público, nestecaso sobre a legislação especializada trabalhista, abordaremos também os princípios queregem as relações de trabalho em nosso ordenamento jurídico e que são as principais fontes debase para atuação do MPT. Além disso, a temática proposta por nossa pesquisa trata em falarespecificamente do papel de protetor dos trabalhadores ao qual o MPT possui e discutir sobreas dificuldades por quais muitos trabalhadores passam para terem a realização documprimento de fato de seus direitos adquiridos, situações decorrentes do atual cenárioeconômica, política e social ao qual nosso país enfrenta, e que influenciam diretamente nomercado de trabalho brasileiro ocasionando desta...