Visão epistemológica da evolução legislativa da violência doméstica contra a mulher no Brasil
Este artigo é resultado de estudos e pesquisas bibliográficas sobre as modificações Legislativas que ocorreram no Brasil, com o escopo de beneficiar a mulher em detrimento da sua vulnerabilidade e combater à violência doméstica. O objetivo deste artigo foi contextualizar as modificações que ocorreram na legislação brasileira a partir da década de 80, até os dias atuais identificando a evolução e os benefícios trazidos à mulher vítima da violência doméstica e familiar. Para atingir o objetivo o método de abordagem utilizado para este artigo foi a pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, em que foram examinados materiais relevantes relacionados ao tema em análise. O método de procedimento foi adotado o estudo monográfico, observando todos os fatores que o influenciam e analisando todos os aspectos do corpus estudado. As técnicas de pesquisa foram: pesquisa bibliográfica e análise de conceitos dos autores Dias (2015), Cunha e Pinto (2014), Fernandes (2015), além de analises de Leis e Decretos inerentes ao tema. Verificou-se que os...