Tag: 2017

Este trabalho foi produzido com o objetivo entender o porque da proteção em maior escala ao direito das mulheres, uma vez que a Constituição Federal Brasileira prima pela igualdade de direitos entre os cidadãos, independentemente de sexo ou gênero. A metodologia envolveu uma Revisão Bibliográfica e também uma Pesquisa Jurisprudencial, para conhecer como está o entendimento dos tribunais brasileiros. Utilizando o método dedutivo, a presente monografia estudou o Direito enquanto Lei Positivada, alinhando-se às mudanças que ocorrem na sociedade contemporânea. Num primeiro momento fala-se um pouco sobre a parte histórica do direito do trabalho, bem como dos modelos de contratos inerentes à seara trabalhista, apresentando na sequência, as ideias principais sobre a pesquisa dos direitos do trabalho da mulher, trazendo bases conceituais dos direitos femininos na Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, assim como na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, fazendo uma correlação destes com o princípio da dignidade da pessoa humana para chegar ao cerne central...

Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar os elementos e motivações quelevam as mulheres da cidade de Campina Grande-PB a criminalidade, o tempocronológico da pesquisa ocorrerá entre os anos de 2013 á 2016. As divergências degênero e as transformações sociais, ocorridas nos últimos anos fazem-nosrefletirmos acerca do papel da mulher na sociedade. A sociedade ao longo dos anosassumiu o papel de transformá-las um ser submisso e incapaz. No entanto, acriminalidade feminina tomou proporções maiores com a inserção das mulheres nomercado de trabalho, tornando-a independente e vulnerável a prática delituosa pelofato de sair do recinto domiciliar. A partir da análise de dados do INFOPEN(Departamento Penitenciário Nacional) percebe-se que as prisões femininas a cadaano aumenta sua população. Embora estes números sejam inferiores aosmasculinos, ainda assim são dados que causam preocupação. Através depesquisas bibliográficas e análises documentais foram possíveis encontramosrespostas para a evolução da mulher delinquente em Campina Grande-PB, pormeio de dados estatísticos fornecidos pela 3° Delegacia Distrital da cidade, lugarescolhido para o...

Nos últimos tempos, houve uma evolução histórica no que concerne às formas detrabalho entre conquistas e abusos por parte dos empregadores e do Estado,evolução esta bem desenvolvida no corpo deste trabalho. Buscar, facilitar o acessodos trabalhadores do campo e da cidade aos dados contidos na Mídia Digital. Foramaplicados os métodos indutivo e dedutivo, tendo como base a doutrina e ajurisprudência sobre o tema. Quanto à natureza da pesquisa é bibliográfica, sendoconsiderada pesquisa aplicada; quanto a abordagem é qualitativa. Quanto ao objeto,trata-se de uma investigação de ordem exploratória-descritiva e explicativa, paraobter um conhecimento detalhado do tema em epígrafe. É notável que, no estudo decaso aplicado no questionário, apresentou-se grande insatisfação nos moldes atuaisda expedição da CTPS. Caso seja feita a migração dos dados biométricos contidosno banco de dados do TSE para o MTE e seus ajustes, os trabalhadores da cidade edo campo serão vistos como verdadeiros cidadãos, cumprindo assim o quepreconiza a isonomia e os princípios da Administração Pública. DATA: 2017 AUTOR: Alexandre Marques...

O presente trabalho tem como objetivo realizar um questionamento acerca das medidas socioeducativas atribuídas aos menores que cometem atos infracionais diuturnamente. A pesquisa está diretamente ligada as medidas socioeducativas. Diante do conceito básico de criança e adolescente embasado na Lei n.º 8.069/90, é feito um paralelo com as garantias constitucionais para se identificar quais as medidas devem ser aplicadas aos mesmos. Sempre que existir uma prática de qualquer que seja o ato infracional, este deverá ser apurado, de forma que tenha uma trâmite pelas esferas competentes para que não perca sua validade. A pesquisa evidencia uma possibilidade trazida no tocante a aplicação da remissão, medida educativa aplicada unicamente pelo juiz. Durante o trabalho, busca-se difundir bem as medidas socioeducativas constantes no nosso ordenamento, visando através da pesquisa, demonstrar se realmente são eficazes. Observa-se claramente que as medidas trazidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são educativas, entretanto, as mesmas não tem sido vistas nessa ótica por aqueles que as...