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Esta monografia trata de progressão de regime “per saltum” no ordenamento jurídico brasileiro. Nele será analisado qual o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, tendo em vista a relevância por trata-se de etapa para a reinserção do indivíduo a sociedade, desta forma será apresentado o entendimento atual desse instituto. Começando pelo conceito de Pena, que é uma sanção penal aplicada ao indivíduo que comete uma ação tipificada como crime, visando fazer com que este individuo desencoraje para novos delitos, como também sirva de exemplo para outros e assim não venha a delinquir. A pena privativa da liberdade tem por objetivo tirar o indivíduo do convívio social por um determinado tempo, restringindo sua liberdade. Ela será cumprida de forma progressiva, depois de cumprido os critérios objetivos, tempo mínimo de cumprimento, e subjetivos, mérito do apenado, exigidos pelo art. 112 da LEP. O regime inicial de cumprimento de pena, será determinado na sentença condenatória, pelo juiz, levando em conta a espécie...

O presente trabalho de conclusão tem por escopo apresentar as medidas cautelaresalternativas à prisão preventiva introduzidas no ordenamento jurídico nacional pelaLei 12.403/2011, destacando a importância de sua aplicação pelo Poder Judiciáriodiante da crise do sistema penitenciário brasileiro. Diante de um código Penalultrapassado, o sistema penitenciário Brasileiro tem suportado uma carga excessiva,acumulado com a falta de estrutura física e pessoal das unidades prisionais. Anecessidade de mudanças no código penal e Código de Processo Penal era latente,e veio através de mini reformas, as quais atuaram para amenizar as discrepânciasexistentes nos ultrapassados códigos. A grande reforma de 2011 veio de formaespecífica buscar alternativas ao cárcere. As medidas incorporadas ao Código deProcesso Penal em seu artigo 319, ainda que tardiamente, representam um avançolegislativo, oferecendo aos magistrados opções efetivas e alternativas aoencarceramento provisório, permitindo ao cidadão acusado pela prática de um crimeexercer, em estado de liberdade, a plenitude de sua defesa. DATA: 2017 AUTOR: Newton Jônatas Freitas do Nascimento ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais -...

Inicialmente, vale informar que a pesquisa do presente trabalho de conclusão decurso é do tipo dedutiva, já com relação aos objetivos, a pesquisa é exploratória edescritiva, e com relação a abordagem, ela é do tipo qualitativa. Portanto, a vidasurge da fecundação do espermatozoide no óvulo da mulher. Entretanto, é a partirda nidação que o feto ganha proteção legal, desde a vida intrauterina, passandopela extrauterina, até a morte, está caracterizada pela morte cerebral. O aborto é ainterrupção da gestação pela morte do feto. A origem do aborto remonta séculospassados, o Brasil pune a ação de terceiro que interrompe a gravidez da gestantedesde o Primeiro Código Penal de 1830, posteriormente incluiu-se no polo ativo agestante, posição mantida pela legislação atual. Contrariando o posicionamento doBrasil, vários ordenamentos jurídicos, tanto na América Latina, União Europeia eEUA, já descriminalizaram a interrupção da gravidez até a décima segunda semanade gestação. Atualmente no Brasil, três espécies de aborto não são criminosas,aborto sentimental, necessário e de feto anencefálico....

A vaquejada, como uma manifestação da cultura nordestina, está presente na própriaformação de um povo, e sua prática vem ocorrendo desde o início do século passado.Porém, da mesma forma que há aqueles que a defendem, há, também, emcontraposição, aqueles que enxergam essa como uma manifestação com fortesaspectos de maus-tratos e crueldade contra os animais e, por isso, estaria indo contraas determinações de proteção ao meio ambiente contidas na Constituição Federal de1988. Em razão de a manifestação cultural, também, receber tutela desta Carta,surge, no cenário jurídico-constitucional, um conflito de direitos fundamentais capazde afetar uma grande parcela da sociedade, seja de forma positiva ou negativa. Poressa razão, o presente trabalho faz uma revisão a respeito dos principais aspectosdos respectivos direitos, trazendo, ainda, um pouco da origem da vaquejada, no intuitoda realização de uma efetiva análise da essência e das particularidades dessamanifestação nordestina. Após essa análise, chega-se ao ápice das discussões,mostrando o ponto de vista de ambas as correntes, de forma a expor...

Sigmund Freud já iniciava as análises da mente humana através dos estudos da psicanálise, fazendo uso de técnicas avançadas através da interpretação de sonhos.Os psicopatas possuem deformidades afetivas que totaliza nos atos e se evidencia nos fatos, é diferente da doença mental chamada psicose que trata de pessoas loucas onde há uma ruptura com a realidade. Com uma índole assassina o psicopata tem em sua a natureza a vontade de cometer crimes, isso é atribuído a uma deformidade em seu sistema límbico. Apesar de não serem apresentados de forma consensual, a psicopatia e sociopatia são divergente em termos, desde sua história aos dias atuais a disparidade dissonante ainda permeia em se tratando de definições. Ainda criança ambos possuem condutas tipicamente parecidas como desvio de condutas sociais, dificuldades de seguirem e obedecerem às leis, inabilidade de seguir normas enquanto adolescentes ou adultos. As medidas de segurança transpassam em sua substância a ideia de prover, precaução, cautela, característica restrito de dispensar cuidados...