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O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a discussão sobre a redução da maioridade ou da imputabilidade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos de acordo com o art. 228 da Constituição Federal. Será discutido o impacto social dessa redução, bem como se é eficaz ou ajudará a diminuir o número de crimes praticados por estes menores. O rito procedimental será elaborado por intermédio de revisão bibliográfica, com respaldo da doutrina trazida em livros, na legislação trazida em leis, e da internet, ferramenta de fundamental importância para a ciência Jurídica. Serão abordadas algumas definições relacionadas ao tema e a importância da família e das políticas sociais na vida das crianças e jovens, se abordará um breve histórico da condição do menor e seu estatuto perante a família e a sociedade, desde as civilizações clássicas até os dias atuais, apresentando a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no direito brasileiro, e em seguida...

O presente trabalha tem como objetivo analisar aspectos doutrinários acerca dos direitos autorais no Brasil, contextualizando a história da propriedade intelectual, expondo como eram preservados os direitos autorais, passando pelo copyright, Estatuto da Rainha Ana, até chegarmos a Convenção de Berna, na década de 1880, que passa a tutelar o direito sobre a propriedade intelectual em mais de 186 países signatários deste pacto. Realizando um direcionando no ordenamento brasileiro, iremos aprofundar na história brasileira, e como fora a construção desse direito dentre as diversas constituições que regiram nosso país, até chegarmos a atual Constituição Federal de 1988, e como ela, 10 (dez) anos depois ajudou a construir a lei pátria sobre os direitos autorais, sancionada sob o nº 9.610, que define quem pode ser autor, como esses direitos devem ser protegidos, bem como modifica o texto da lei penal, criando o art. 184 que versa sobre a violação dos direitos autorais em esfera criminal. No fim, analisamos ser uma completa...

O presente trabalho versa sobre o sistema prisional brasileiro, visando expor a realidade atual do estado em que o mesmo se encontra, mostrando as diversidades de fatores negativos que propiciam a sua fragilidade. A pesquisa buscará entender quais são as razões dessa decadência prisional, mantendo sempre como foco principal de pesquisa, os frequentes questionamentos à cerca da inaplicabilidade das leis frente ao o sistema. Destarte, buscará encontrar respostas para as questões levantadas e sequencialmente serão mostradas as medidas cabíveis para o melhoramento das penitenciárias, através de novos métodos apresentados e inseridos no sistema prisional, os quais vem servindo de modelo exemplar para as demais. A pesquisa tenderá dessa forma visionar meios que venham contribuir de forma positiva para o sistema, contribuindo para a reabilitação dos presos e consequentemente favorecendo a sua reintegração na sociedade. DATA: 2017 AUTOR: Adriana Iedja Ferreira Agra ORIENTADOR: Kelsen de Mendonça Vasconcelos TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito v0guzager0vo8e2u7a505axe6ap0pezavore7i1iBaixar ...

O presente trabalho científico tem por objetivo apresentar a importância da prova técnicana persecução penal. Desta forma, será discutido o valor probante da prova objetiva,durante todo o curso das investigações criminais, fase inquisitiva, assim também na etapajudicial, fundamentados pelos diversos ramos das ciências forenses: medicina legal,engenharia legal, informática forense, balística forense, dentre outras ciências. Esses ramosda Perícia Oficial Criminal, de forma geral, são conhecidos como as Ciências Forenses,chamada, também, de Criminalística. É através dos Peritos Oficiais que há no processocriminal a formação da materialidade do delito, trazendo ao bojo as discussões,essencialmente, técnicas e convincentes dos crimes que deixam vestígios(não transeuntes), conforme determinação legal do Código de Processo Penal (CPP).Isso porque, a prova objetiva é essencial para o embasamento fático e jurídico do juiz,em virtude de tratar-se de uma prova robusta e contundente, cuja cientificidade e certezamaterial é construída pela técnica e, acima de tudo, baseado à luz da ciênciae, totalmente, imparcial e idônea dentro do processo. Para a realização do...