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O presente trabalho acadêmico objetivará apresentar estudos relativos à flexibilizaçãodos direitos trabalhistas no Brasil, assim como os benefícios desse instituto nodesenvolvimento dos mercados de trabalho econômico analisar a evolução jurídica dodireito do trabalho. Vale ressaltar que, no Brasil, a legislação trabalhista é bastanterígida, mostrando-se como um grave problema para a criação de novos postos detrabalho e para a manutenção dos mesmos, de modo que a flexibilidade poderia fazeruma adequação às novas realidades trabalhistas. Para tanto, se faz necessária aanálise e discussão da literatura disponível atualmente (livros publicados, artigoscientíficos e legislação vigente). Desta maneira, o primeiro capítulo tratará da síntesehistórica do direito do trabalho a partir das mudanças significativas na vida do homem,como as Revoluções Francesa e Industrial, assim como as revoluções europeiascomo o centro das relações sociais. Desta maneira, o capital e as relações deglobalização chegaram trazendo tecnologia, internet e um mundo sem distância, jáque a empresa poderia estar em vários países em um só momento. Surge, então, aideia da...

Através da análise das principais características inerentes ao conceito jurídico dosegurado especial, frente a previdência social, o presente trabalho vem comobjetivos de analisar seus aspectos históricos, sociais e jurídicos, de modo claro eobjetivo. De acordo com a Constituição Federal de 1988 o segurado especialcomeçou a participar como uma das categorias de segurados obrigatórios daPrevidência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Conceituou-setambém a figura do Segurado Especial que são pessoas que trabalham naagricultura ou na pesca artesanal em regime de economia familiar e que tenham seulabor como único meio de subsistência, não contribuindo com o sistemaprevidenciário mensalmente, mas sim de acordo com a produção. Inicialmente nopresente trabalho será realizada uma exposição da evolução legislativa daPrevidência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito desegurado especial nos termos da Constituição e da legislação ordinária. Por fimserão feitas analises dos principais aspectos com relação aos benefíciosprevidenciários previstos para o segurado especial, seus fundamentos, suascaracterísticas e...

A inquietação que trouxe à tona o problema da pesquisa, de que maneira os limitesimpostos pela legislação em direito ambiental impedem a adoção do modelo decrescimento econômico sustentável pelas empresas, foi a dificuldade emempreender nas áreas ligadas ao meio ambiente no Brasil pela excessiva regulaçãonas atividades empresariais nessa área. O objetivo foi descrever os obstáculosnormativos a atuação empresarial. Metodologicamente, esta é uma pesquisaqualitativa baseada em revisão de literatura e análise das decisões jurídicas do STF,em uma adaptação da perspectiva crítica criativa construtiva. Para tanto, verificou-sea possibilidade de emergência de um modelo de negócios que promovadesenvolvimento econômico sustentável. A análise foi dividida no estudo dalegislação em direito ambiental, dos conceitos de crescimento econômico edesenvolvimento diante do documento “17 objetivos para transformar nosso mundo”,organizado e publicado pela ONU e na percepção da conciliação entre atividadeempresarial e desenvolvimento econômico sustentável. Verificou-se que interessesinformais também contribuem para a construção das leis, que a aplicação do direitoambiental pelo STF ainda é tímida e que uma...

É inerente ao ser humano o desejo de se informar, de buscar meios que o deixe a par dassituações que o cercam e não é diferente quando o cenário envolve política e opinião pública,de modo que além de um desejo torna-se uma necessidade para saber como está suapopularidade, seus pontos fortes e fracos, e para alcançar esse objetivo nada mais eficiente doque a realização de pesquisas de opiniões, um meio relativamente eficaz e seguro, quandorealizado com seriedade. É pensando nisso que a justiça eleitoral tem se preocupado cada vezmais com as pesquisas eleitoral, de modo que haja uma regularização e fiscalização maisrígida, pois uma vez que esta é realizada de forma irregular, além de prejudicar a populaçãode eleitores, que não terão acesso à informações verídicas, prejudica também acompetitividade leal nas eleições, tornando-a ilegítima, pois já se tem por comprovado que adivulgação de pesquisa de opinião tem forte influencia sobre a decisão final do eleitores, emespecial aquele que não está decidido...