Tag: 2016

Os presentes trabalhos cientificam tem por escopo analisar os inquéritos policiais instaurados na Delegacia da Infância e da Juventude no município de Campina Grande, durante o ano de 2015, para os casos de a parte doutrinaria da pedofilia ocorrência de crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, 218-A, do Código Penal, e art. 240 ECA, a parit das analises dos inquéritos, que teve a vontade da vitima para a punição dos seus agressores no ano indicado, como também toda a classificação dos pedofilos, embora se constate um índice aviltante de agressores com parentesco familiar, quer ocorra a prisão em flagrante delito, quer ocorra a instauração do Inquérito Policial. DATA: 2016 AUTOR: Katiuscia Nascimento Guimarães ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito KATIUSCIA-NASCIMENTO-GUIMARAES-TCC-2016Baixar ...

O principal objetivo deste trabalho consiste em apresentar os entendimentosfundamentais para a compreensão da problemática que versa sobre a aplicação dodolo eventual nos homicídios praticados no trânsito, cometidos sob estado deembriaguez. Para tanto, serão exibidos os posicionamentos teóricos sobre o tipopenal, bem como seus elementos, evidenciando a conexão presente entre o doloeventual e a culpa consciente, além de abordar o crime de homicídio mediante àperspectiva do Direito Penal Brasileiro e do Código de Trânsito Brasileiro,apresentando suas teorias no tocante a incidência deste tipo penal. Há ainda umaanálise sobre a embriaguez em suas variadas fases e a competência para ojulgamento de tal crime, onde o condutor figura-se como embriagado. Para elucidar atemática foram expostos alguns casos relevantes advindos do judiciário paraibano,debatendo a influência das mídias no julgamento e as interpretações nos casos penaisde tais crimes. No final do trabalho serão apresentados posicionamentos dosTribunais e análises normativas e procedimentais na atuação destes nos processos.Portanto, importa mencionar que o presente trabalho consiste em...

A liberdade provisória trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, emseu Art.5º, em seu inciso LXVI, ”ninguém será levado à prisão ou nela ser mantidoquando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança”. O instituto daliberdade provisória tem seu fundamento no principio da presunção de inocência,pode ser concedida pelo o Delegado de Policia nas infrações cuja pena máxima nãoultrapasse 04 (anos), e nos demais casos pelo o magistrado. A mesma pode serconcedida também em qualquer fase do processo, antes do trânsito em julgado desentença penal condenatória. No entanto, a mesma tem sido pouca utilizada pelosmagistrados, o que abre a discussão de se permitir que o Delegado de Policia,possa conceder a liberdade provisória para qualquer infração, independente de penaculminada, uma vez que a Constituição não fala em competência exclusiva dosjuízes. Diante disto, através de uma pesquisa bibliográfica buscamos discutir aexpansão do poder concessivo do Delegado de Policia, para que em todos oscrimes, possa o mesmo conceder liberdade provisória...

O tema Guarda Compartilhada foi um meio de transformação que ocorreu no tipo de guardautilizada como uma regra para a melhoria do Direito de Família. A guarda compartilhada tevea sua introdução por meio da Lei nº 11.698/2008 que teve a função de alterar a o texto dosartigos 1.583 e 1.584 que se encontra no Código Civil de 2002, o efeito de compartilhar daguarda possui como objetivo o alcance de melhor desenvolvimento e qualidade dos filhos,atingidos pela familiaridade com pais divorciados. O presente trabalho tem a finalidade deexaminar minuciosamente a guarda compartilhada, objetivando a compreensão do princípiorelacionado ao melhor interesse da criança, questão que tem prioridade continua em relação àveracidade sobre tais objetivos. Cuida do poder familiar, intercepta o crescimento da famíliano decorrer dos tempos. Trata sobre os personagens do poder familiar e as regras legais para asua suspensão, extinção, destituição e exercício. Recepciona ainda a guarda, sob um modo defocalizar este assunto, determina a compreensão, as diversas modalidades e a...