A redução da maioridade penal no Brasil

por cesreiSem comentários
A redução da maioridade penal no Brasil é um tema que vem tendo grande repercussão e ganhando cada vez mais espaço na mídia, assim como também agrega múltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em relação ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensação de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infração penal. O presente trabalho pretende mostrar que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a Redução da maioridade penal, mas sim com a aplicação responsável e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para este desígnio, realizamos uma pesquisa bibliográfica, apoiada em Rizzini (2002), no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. DATA: 2015 AUTOR:  José Evandro Alves da Trindade ORIENTADOR: Gisele Padilha/Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JOSE-EVANDRO-ALVES-DA-TRINDADEBaixar ...
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Da aplicabilidade da medida de segurança aos psicopatas: um estudo acerca da necessidade de implementação legislativa de dispositivo normativo específico para legitimar a aplicação da medida

por cesreiSem comentários
A forma como os psicopatas criminosos vêm sendo tratados pelo sistema jurídico brasileiro, tem gerado discussões quanto a efetividade das penas a eles imposta e posterior reinserção destes à sociedade. Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, os quais são tidos, por parte da doutrina e jurisprudência, como semi-imputáveis, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica, com o objetivo de: conhecer a definição do transtorno psicopátológico; pesquisar acerca da existência de possibilidade de cura ou regeneração dos psicopatas, e como deve ser o tratamento mais consentâneo a ser aplicado a estes indivíduos; buscar a forma como os nossos tribunais e juízes vêm decidindo o problema, demonstrando que não há uma homogeneidade na área; e, em razão disso, apontar qual seria a posição mais segura de se adotar para a profilaxia de novos crimes hediondos provocados por psicopatas de extrema periculosidade; e defender um entendimento neste trabalho, unindo um dos posicionamentos a...
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A ineficácia da medida sócio educativa do menor infrator e o dever de reparar o dano

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O presente trabalho tem por escopo a análise qualitativa das medidas sócio educativas sobre um enfoque do dever do menor infrator de reparar o dano. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa do tipo puro, tendo sido utilizada uma metodologia teórica e método descritivo. Quanto à abordagem, a pesquisa se desenvolveu de forma qualitativa utilizando-se o método dedutivo, e teve como premissa orientadora o apontamento, na legislação e na literatura especializada, dos marcos conceituais atinentes aos preceitos jurídicos da ressocialização e reinserção do adolescente infrator na sociedade. De mesmo turno, o artigo foi conduzido com ampla pesquisa nas fontes constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudenciais. DATA: 2015 AUTOR: Sandreylson Pereira Medeiros ORIENTADOR: Bruno César Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito SANDREYLSON-PEREIRA-MEDEIROSBaixar ...
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A japonesa mais brasileira do mundo: o brand equity como ferramenta de posicionamento da marca Havaianas

por cesreiSem comentários
O marketing é uma área que área que aplica todas as suas atividades baseado no cliente/consumidor. Orienta as organizações a se conduzirem pela direção ao produto, ao preço, a sua distribuição e a promoção para obtenção de sucesso no que se refere ao alinhamento empresarial. Baseado nisso, abordaremos caracteristicamente a história da empresa Alpargatas conceituando seus valores corporativos, visão de futuro, missão empresarial, princípios de conduta e ética, responsabilidade social e ambiental, política de qualidade e suas operações no mundo. Também contextualizaremos historicamente a marca Havaianas como sendo uma das maiores do mundo no termo sandálias, e para isso, a ferramenta do brand equity teve papel fundamental para sucesso tanto da empresa, quanto da marca. As estratégias de marketing tomadas para a empresa e para a marca mostraram que, além de essencial, o marketing emprega ferramentas para auxiliar ambos a competir no mercado global, e a ferramenta mercadológia do brand equity é um delas. Este estudo teve objetivo geral: analisar...
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Os custos da criminalização das drogas: uma análise comparativa entre o Brasil e alguns países do ocidente

por cesreiSem comentários
O consumo de drogas ilícitas é um tema bastante debatido em todo território global desde o início da humanidade até os dias atuais. Através de uma pesquisa bibliográfica e com o levantamento de normas nacionais e internacionais que norteiam o assunto, buscamos demonstrar a história do uso das drogas desde os primórdios da humanidade até os tempos atuais, abordando a influência Norte-Americana sobre o Brasil e alguns países do ocidente, bem como os resultados e consequências após 40 anos de guerra declarada e como estes países estão se posicionando recentemente a respeito do tema. Foram analisadas as Convenções da ONU sobre drogas ilícitas, a Lei 11.343/06, os relatórios da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia e os relatórios da UNDOC. Os relatórios descrevem as consequências que a guerra às drogas causou em todo o mundo e a importância da implantação da política de redução de danos, citando as medidas adotadas por diversos países que buscam uma solução humana e...
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