Tag: 2014

O presente trabalho de pesquisa intenta, a partir de um elaborado estudo histórico[1]legislativo da família no ordenamento pátrio contemporâneo e da observância das disputas pela guarda, assim como, pelos fatores que instigam os conflitos que se originam no grupo familiar, no que carregam consigo toda uma carga afetivo-emocional bastante intensa, e chama atenção para o perigo da instalação da Síndrome da Alienação Parental. Atribuísse, portanto, como principal objeto do trabalho, a Guarda Compartilhada como meio de menor impacto em contraponto ao exercício tirano da Alienação Parental, o qual é caracterizado por uma campanha de descrédito de quaisquer dos genitores ao outro. Assim, diante do fim de uma relação conjugal que decorre de forma conflituosa, os filhos podem ser utilizados como arma de vingança, via de regra, pelo genitor detentor da guarda única, onde se inicia o fenômeno da alienação parental, em que o alienador se utiliza de meios, certamente, mal[1]intencionados ao criar uma relação muito mais intensa com o filho,...

Esta monografia versa sobre a evolução do modelo de Estado no mundo e posteriormente no Brasil. O Estado passou de liberal, com o total distanciamento das questões sociais e econômicas, deixando-as para a livre iniciativa, evoluindo para um modelo de Estado-social, no qual abrangeu totalmente a execução e exclusividade de serviços públicos, passando a produzir diretamente como empresário, e invadindo setores onde não deveria, causando desequilíbrios e queda na economia. Evolui-se para o modelo democrático neoliberal, no qual se atém ao básico para o seu funcionamento, sem se ausentar da preocupação e promoção das questões sociais. O Brasil, iniciando-se no governo Collor e tendo seu estopim no governo FHC, passou por privatizações e desestatizações, transferindo-se a execução de serviços públicos a particulares por permissão ou concessão. Nesse cenário surgem as agências reguladoras, autarquias em regime especial, detentoras de autonomia administrativa, bem como autonomia financeira, dirigidas por colegiado de diretores com mandatos fixos, sem possibilidade de exoneração ad nutum, o que...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como enfoque o jus postulandi na Justiça do Trabalho, após as modificações trazidas pela Súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, que de uma vez limitou sua abrangência e colocou em vigorosa discussão a constitucionalidade do art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Ademais tem por objetivos gerais inteirar o leitor acerca do seu histórico na Justiça do Trabalho, mesmo quando não integrava a estrutura do Poder Judiciário, trazendo ao conhecimento ainda, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade e eficácia do art. 791 da CLT após a edição da citada súmula. Fazendo um paralelo entre as posições favoráveis e contrárias ao presente instituto, pois este é o instrumento passível de utilização para garantir o exercício da cidadania, em contrapartida pode ser um agente nocivo ao efetivo direito de postular, tendo em vista os prejuízos ocasionados pela deficiência na defesa técnica. Ademais trata da sua previsão externa a Justiça do Trabalho,...

A principal causa de extinção de espécies é o desmatamento e, logo em seguida, vem a caça. Com a diminuição de espécies há desequilíbrios ecológicos com prejuízos para todos. O tráfico de animais silvestres no mundo é a terceira maior atividade ilegal, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. As tribos indígenas utilizavam os animais de forma criteriosa, entretanto, após o descobrimento e com o avanço da tecnologia, a exploração aumentou cada vez mais. O Brasil situa-se entre os principais países do mundo que comercializam e exportam espécies da fauna e flora silvestres de forma ilegal. A sua condição como país periférico no cenário econômico mundial, somado à riqueza de sua biodiversidade, à ineficiência dos órgãos governamentais de controle e às péssimas condições de vida predominante na maioria de sua população, contribuem para reforçar esta situação. O quadro de pobreza social e a falta de alternativas econômicas contribuem para estimular este tráfico, envolvendo quase todos os segmentos sociais....

Antes das transformações sociais advindas da promulgação da Constituição Federal de 1988, os modelos familiares eram baseados no modelo patriarcal, onde um homem e uma mulher se uniam na finalidade de constituir uma família, através da procriação. Os filhos advindos desse matrimônio eram os únicos que seriam considerados como legítimos e os demais modelos de filiação ficavam à margem da sociedade e sem nenhum amparo jurídico. Avanços tecnológicos e científicos deram um salto na engenharia genética ao ponto de não ser mais necessária a formação de um casal para que a filiação se constituísse. E a paternidade que antes era constituída apenas pelo vínculo biológico entre um homem e uma mulher passou a ceder espaço para a paternidade socioafetiva, que está alicerçada no vínculo afetivo e não mais no modelo tradicional de família. O afeto, passou a ser o centro da formação familiar, exigindo que o ordenamento jurídico brasileiro se adequasse a essa realidade emergente e a Constituição Federal, passou...