Categoria: Monografias

O Direito de Família não é alheio ao processo de mutação social. A dissolução de um casamento ou de uma união estável pode gerar efeitos para além da ruptura do laço conjugal, principalmente, quando da existência de filhos. Neste contexto de rompimento da unidade familiar, observa-se a ocorrência do processo denominado de alienação parental em que é comum a utilização dos filhos como instrumento para atingir o antigo parceiro. Portanto, questiona-se qual a diferença entre o exercício do poder familiar dos pais e a Alienação Parental. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a Alienação Parental compromete o desempenho psíquico do menor e prejudica o desenvolvimento das relações sociais e familiares, como também de que é obrigação do Estado, da Sociedade e da família proteger os interesses da criança e do adolescente contra quaisquer abusos ao pátrio poder. Ademais, é de suma importância, para a formação e construção acadêmica, o contínuo estudo das mudanças no ordenamento jurídico. Uma vez que...

O presente trabalho monográfico se presta a conceituar e analisar criticamente, fazendo uso dos diversos meios possíveis, e, através do método fenomenológico, os conceitos concernentes a ‘democracia’, ‘poder constituinte’ e ‘Constituição da República Federativa do Brasil de 1988’, uma vez que se vive no Brasil de 2018 um momento ímpar na sua história, ou seja, celebra-se 30 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e 33 anos de redemocratização, isto é, entrega do poder político aos civis depois do período ditatorial militar, e, este, pode ser entendido como uma parte da história do País na qual, após o golpe político-militar acontecido em 15 de novembro de 1889 este que decretou a República Federativa do Brasil, a democracia representativa foi suprimida e, consequentemente, isto acontecimento influenciou uma considerável soma de teóricos e legisladores que posteriormente teriam que escrever a constituição. Transcorridos esses anos novas manifestações acerca destes conceitos surgiram e deseja-se verificar a sua consonância com...

O crescimento das organizações criminosas chama à atenção da sociedade e do Estado que busca, cada vez mais, se articular para enfrentar essa problemática. Diante disso a delação premiada coloca-se como um instrumento que possibilita, quando, da investigação criminal, uma forma de conseguir compreender a articulação do crime organizado a partir do relato de quem participou efetivamente da prática criminosa. Assim, o Estado, por meio de uma série de benefícios, possibilita que aquele que traga fato novo e relevante ao processo tenha uma participação de forma corroborar com o processo de investigação. O objetivo geral desse estudo é analisar a construção do instituto da deleção premiada no ordenamento jurídico brasileiro. Para cumprir tal finalidade, questiona-se quais os limites para aplicação do instituto da delação premiada quando da prática de crimes por organizações criminosas. Parte-se do pressuposto que algumas delações podem não conter a veracidade real dos fatos e, portanto, devem ser questionados quanto a sua validade. Essa pesquisa se qualifica...

Refugiado é um instituto aplicado a toda pessoa que, fugindo de conflitos e de abusos, cruza as fronteiras de seu país de origem à procura de segurança. O presente trabalho, tem como objetivo analisar a problemática contemporânea dos refugiados e a normatização global e brasileira de proteção, abordando o contexto histórico e a atual construção do tema, trazendo os princípios inerentes a temática, ressaltando os dispositivos nacionais e internacionais de proteção aos refugiados, a sua situação no Brasil e a legislação vigente. Para a elaboração do trabalho optou-se por uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Verificando ainda as situações pelas quais os refugiados passam, como também a proteção que lhes é oferecida em âmbito nacional e internacional, além de outros instrumentos fundamentais na busca por soluções para os problemas que envolvam a temática. As considerações apontam os caminhos a serem percorridos para a melhoria da ajuda humanitária prestada aos refugiados DATA: 2018 AUTOR:   Cleriston Luis Queiroz Severiano ORIENTADOR: Olivia Maria Cardoso Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

O presente trabalho versa sobre a análise probatória dentro do processo penal brasileiro, com abordagem principal nas provas produzidas por meios ilícitos e nas derivadas, conhecidas pela teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). Abordaremos a inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 157 do Código de Processo Penal, onde as provas obtidas por meios ilícitos devem, desde logo, ser desentranhada dos autos. Todavia, a discussão gira em torno do §4º do artigo supramencionado, vetado pelo Presidente da República, que dispunha acerca da impossibilidade do Juiz que avaliou e desentranhou a prova ilícita ser o mesmo que, ao final, dará a sentença. Buscaremos entender se a simples exclusão da prova ilícita é eficaz ou se, mesmo que inconscientemente, o magistrado está contaminado pelo que teve acesso, devendo ser também afastado do julgamento. DATA: 2018 AUTOR:  Anna Camilla Lyra Barros e Barros ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-CAMILLA-LYRA-BARROS-E-BARROSBaixar ...