Categoria: Monografias

O presente trabalho versa sobre o debate acerca da descriminalização do aborto no Brasil e a tutela jurídica do direito à vida do nascituro. O objetivo da pesquisa é analisar os argumentos que envolvem o tema acerca da descriminalização do aborto no Brasil, e o seu impacto sobre o direito fundamental juridicamente protegido: á vida. Para tanto, foram delineados os objetivos específicos: aprofundar o conceito de ser humano e o direito a vida do nascituro; Discorrer acerca da tipificação do aborto no Direito Penal brasileiro, tecendo breve correlação com outros países em que a sua prática foi legalizada e analisar as justificativas para a legalização ou não do aborto no Brasil. Quanto à metodologia, o método utilizado foi o indutivo, de modo exploratório, a partir de um levantamento bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, teses e dissertações. Ao final, foi possível concluir que a legislação penal não deixou de abarcar o direito da mulher de interromper a gestação, e...

A lavagem de dinheiro é um fenômeno de proporções mundiais que não respeita mais nenhuma fronteira. As melhores ofertas de condições econômicas e de investimentos fazem com que elevadas quantias de dinheiro sejam movimentadas para outros países em frações de segundos. Aliado as tecnologias e ao uso da internet, bem como ao uso de moedas virtuais e diante da possibilidade de total anonimato, a lavagem de dinheiro vem se tornando também uma das principais modalidades de crimes virtuais em todo o mundo. O presente estudo teve como objetivo geral compreender a dinâmica do crime de lavagem de dinheiro no meio virtual. De maneira específica, buscou-se contextualizar os conceitos de crime virtual e de lavagem de dinheiro, assim como analisar como e quando ocorrem estes tipos de crime. Buscou-se ainda analisar a legislação e os mecanismos prevenção e repressão dessa nova modalidade criminosa. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. No caso dos crimes virtuais, a pesquisa mostrou...

A Lei 13.467/2017 traz importantes mudanças no que tange as garantias jáconsolidadas para os trabalhadores, especificadamente no que se refere a revogaçãodo §1° do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que põe fim aobrigatoriedade do procedimento de homologação sindical nas rescisões contratuais.A proteção social esperada pelo Direito do Trabalho tem sido maculada com diversasmodificações nas legislações laborais, que estão precarizando as forças de trabalho,dando aos empregadores poderes para o arbítrio e ilegalidades e principalmentecausando impactos socais significativos nas vidas dos obreiros. Com efeito, retirar opoder de fiscalização e administração dos sindicatos dos trabalhadores no que tangea homologação das rescisões contratuais nas relações de trabalho, fere não só adignidade do trabalhador, mas sobretudo aumenta sua vulnerabilidade perante seustomadores de serviços. Sendo assim, todas as garantias dos trabalhadores que sãorechaçadas no sentido de prejudicar a força de trabalho, deve ser de todo abolida donosso ordenamento, haja vista que, não existe vida digna sem respeito aos direitosfundamentais consagrados pela Constituição Federal....

A família vem passando por intensas e profundas modificações ao longo do tempo e,do decorrer de tais modificações emergem da população casos que, muitas vezes,requerem respaldo judicial e que são levados a extremidade, necessitando daatuação do Poder Judiciário, que pode fazer uso de práticas como o ativismo judicialpara a resolução destes casos. Assim, o principal objetivo desse trabalho foi analisaro ativismo judicial em relação à edição de normas e resoluções no direito de família,sobrepondo-se ao que é previsto na Constituição Federal e leis infraconstitucionaisprevista em todo o ordenamento. Realizou-se pesquisa qualitativa através de revisãobibliográfica e estudo de casos. Foi possível compreender que o ativismo judicial érecorrente e decorre, principalmente, da retração de poderes do Legislativo e danecessidade do Judiciário de atuar sobre matéria que não deveria ser tãorapidamente de sua responsabilidade, o que decorre em objeções ao direito defamília em casos que podem por em cheque o delineamento deste instituto frente aoque é determinado pela Constituição e pelo Código Civil,...

O presente trabalho acadêmico possibilita um estudo sobre o instituto da reparação por dano moral ocasionada pelo abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, buscando imprimir no texto as perspectivas diversas sobre a possibilidade da medida em estudo, não se afastando da necessidade de trazer ao debate as duas correntes divergentes sobre o tema, permitindo que o leitor faça uma valoração dos elementos que cercam a indenização por abandono afetivo, trazendo as suas consequências e o seu histórico dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Sob a ótica constitucional, do código civil e da doutrina, agregando aos julgados de tribunais de segunda instância do país, bem como das cortes superiores, o estudo busca demonstrar uma visão plural do instituto do abandono afetivo, as suas características e de que modo o judiciário brasileiro tem enfrentado a discussão do tema. A sua aplicabilidade será um ponto discutido com a maior clareza possível, permitindo uma leitura breve no decorrer dos capítulos estruturados de modo...