Categoria: Monografias

O novo ciclo das relações sociais, muda o cenário das conexões humanas, trazendoconsigo a necessidade de mudança e diversos incentivo a pacificação, tolerância eautoconhecimento, surge então a cultura de paz difundida pela UNESCO-1999 eincentivada em todo o globo, estimulando os estudos do conflito para acompreensão da melhor maneira de sua dissolução. Neste mesmo período odescomunal crescimento de processos judiciais (transforma o Brasil no pais commaior número de lides processuais no mundo), causa uma crise no judiciáriobrasileiro, necessitando assim, de uma intervenção do direito, visando uma soluçãoeficaz. Nesta pesquisa abordaremos a aderência do sistema de múltiplas portas(criado nos anos 70), bem como a solução judicial mais utilizada no campo deresolução de conflitos- a conciliação, como ela é definida, seu contexto histórico,agentes incluídos (principalmente o conciliador e a sua capacidade), as técnicas deconciliação, como funciona o aparelhamento para estruturar o judiciário na efetivaprática e a influência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na política judiciarianacional de tratamento dos conflitos de interesses. Além...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o estudo doMonitoramento Eletrônico de presos, analisando sob o ponto de vista da aplicaçãoda pena, qualidade de vida e percentual de reincidência de novos delitos.Analisaremos as situações em que se encontram alguns estabelecimentos prisionaise especificamente os de Campina Grande no estado da Paraíba. O monitoramentoeletrônico é uma realidade recente na nossa cidade, conquistando contornos legaisapenas em 2010, com a lei 12.258, em alguns Estados brasileiros utilizam. Muitoembora as inúmeras críticas em relação a esse novo modelo de execução penal, ofato é que o sistema de vigilância não fere os direitos e garantias fundamentais docondenado. A tornozeleira Eletrônica ou bracelete eletrônico de vigilância assumeum papel considerável como uma medida alternativa ao cumprimento das penas emsubstituição aos estabelecimentos prisionais, uma forma de diminuir a populaçãocarcerária. Pode-se concluir que o uso das tornozeleiras eletrônicas como medidaalternativa para o monitoramento dos presos, com diversidade em pontos de vista, éuma medida, de vantagens para que...

Este trabalho tem por objetivo mostrar a realidade do sistema prisionalBrasileiro, em que vê-se um grande descaso do governo e falhas na execuçãopenal devido a morosidade processual; tendo como objetivo a ressocializaçãodo detendo, e se ela realmente funciona. Passando por todos períodos desde osurgimento até a atualidade das prisões, evidenciando quais os problemaspresentes dentro de um período de anos e quais as mudanças queaconteceram e quais precisam acontecer, para uma efetiva ressocialização.Um dos principais e mais enfatizados problemas do sistema penitenciáriobrasileiro enfrenta é a superlotação, o Brasil possui a quarta maior populaçãocarcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça em 2017; cercade 622 mil detentos para apenas 371 mil vagas. A cada mês as penitenciáriasde todo o país recebem em média 3 mil novos presos. DATA: 2020 AUTOR: Lavínia de Sousa Remígio ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAVINIA-DE-SOUSA-REMIGIOBaixar ...

Este trabalho tem por finalidade discutir o papel da instituição do Ministério Público dotrabalho no garantismo do cumprimento das normas trabalhistas e na defesa dos trabalhadoreshipossuficientes em face de seus empregadores, irá se discutir como se da à atuação destainstituição para a realização de seu fim proposto, que é o garantismo da ordem jurídica eproteção dos direitos e interesses sociais indisponíveis quando houver interesse público, nestecaso sobre a legislação especializada trabalhista, abordaremos também os princípios queregem as relações de trabalho em nosso ordenamento jurídico e que são as principais fontes debase para atuação do MPT. Além disso, a temática proposta por nossa pesquisa trata em falarespecificamente do papel de protetor dos trabalhadores ao qual o MPT possui e discutir sobreas dificuldades por quais muitos trabalhadores passam para terem a realização documprimento de fato de seus direitos adquiridos, situações decorrentes do atual cenárioeconômica, política e social ao qual nosso país enfrenta, e que influenciam diretamente nomercado de trabalho brasileiro ocasionando desta...

O presente trabalho se propõe a levantar possibilidades da aplicação do princípio dainsignificância pela autoridade policial, a fim de analisar os requisitos necessárioselencados pelo Supremo Tribunal Federal, e o posicionamento jurisprudencial emcasos de reincidência, habitualidade, furto qualificado e usuários de drogas. Paratanto, é necessário que ocorra um tratamento mais proporcional ao caso concreto,evitando uma movimentação desnecessária da máquina judiciária em condutasconsideradas inexpressivas, discutindo no primeiro momento a concepção doprincípio da insignificância com sua origem no Direito Romano e suas raízesdoutrinárias, com base no funcionalismo de Claus Roxin. Analisando a ótica doconceito analítico de crime e a exclusão da tipicidade material, e como se dá a suaaplicação no âmbito brasileiro. Subsequentemente se discute a atuação da autoridadepolicial no decorrer do inquérito policial, pontuando conceito, respectivascaracterísticas, e sua natureza inquisitiva assim como as particularidades presentesnos autos da prisão em flagrante. A partir daí, parte-se para uma análise doselementos da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Políciaprimeiro garantidor da justiça e...