Categoria: Monografias

As organizações estão em constante processo de modernização, buscandomelhores práticas de governança corporativa nas empresas, que apresentaprincípios específicos e orienta o desenvolvimento de boas práticas dentro dasorganizações. Tida como um avançado e eficiente sistema de distribuição ecompartilhamento de direitos e responsabilidades, também como um importantemecanismo de acesso e transparência de informações. O programa de Compliancenas organizações surge por se destacar em proporcionar a ação de condutas éticas,que estão para além do cumprimento de leis, e deriva do ato de seguir as regras,que aplicada em direito tributário, visa à adoção de medidas preventivas paradiminuir o risco de que uma empresa venha a sofrer penalidades tributárias. Ocompliance tributário também vem ganhando cada vez mais relevância em umcontexto não apenas nacional como internacional. O presente trabalho buscamostrar, portanto, o conhecimento sobre o significado e aplicação dos processosorganizacionais de governança corporativa e compliance, para abordar justamente aimportância da adoção do compliance tributário nas empresas e quais as soluçõespráticas que podem ocorrer com a adoção...

Este trabalho trouxe em seu contexto uma abordagem acerca do direito penalbrasileiro e o crime de peculato intitulado do tema; O código penal e suas limitaçõespara o crime de peculato, que teve por objetivo analisar as circunstâncias quecondicionam o aumento do crime de peculato no Brasil, e que trouxe na hipótese apossibilidade de discutir se com a aplicação de penas mais rígidas diminuirá apratica do crime de peculato e os danos a administração pública. E paralevantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de base estratégicade cunho descritivo exploratória com objetivo de aprofundar os conhecimentosacerca do código penal e do crime de peculato, sendo adotado nesse estudo ométodo hipotético dedutivo com procedimentos bibliográficos em que as análisesserão baseadas em diferentes autores que trata questões jurídicas acerca do tema,que trouxe em sua conclusão uma análise crítica em relação a leis que tratam dopeculato, que o direito penal regrediu em sua forma de punir, que as penas não sãocondizentes nem aos danos...

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a constitucionalidade daLei 13.491/17, diante da ampliação do rol dos crimes militares. Este instrumentolegal recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de possuir apenas trêsartigos, ampliou de forma considerável o rol de crimes considerados como crimesmilitares e por consequência, a competência da Justiça Militar, trazendo para oprocessamento e julgamento da Justiça Militar condutas criminosas que antes eramapreciadas pela Justiça comum. Apesar de estar vigente a praticamente quatro anosem nossa ordem jurídica, ainda é motivo de críticas, que acusam a nova norma deser revestida inconstitucionalidade. Com o intuito de melhor esclarecer sobre aconstitucionalidade ou não da nova legislação, esta monografia foi estruturada emtrês capítulos. O primeiro, traz ao leitor alguns conceitos iniciais e relevantes, com ointuito de facilitar o entendimento de algumas definições referentes aos crimesmilitares e de trazer uma compreensão de como se compõe a Justiça Militar e quaissão as suas competências. O segundo capítulo, aprofunda-se aos poucos nanormas em questão neste trabalho,...

As academias de polícia, quando dos seus cursos de formações, preparam suastropas para lidar as com situações mais adversas possíveis. Trata-se de ummomento em que os agentes possuem a capacitação para se preparar de formateórica e prática para lidar com a situação de crise e promover a intervenção a fimde que seja restaurado a situação de pacificação social. Diante disso, esse estudotem como problemática: quais os parâmetros de escolha para a utilização das armasquando da abordagem policial? Para tanto, parte do pressuposto que cada situaçãorequer uma intervenção do agente de segurança pública específica. De forma geral,esse estudo busca descrever quais os tipos de equipamentos disponíveis parautilização do policial quando da abordagem policial. Para tanto, foi realizada umapesquisa bibliográfica do tipo exploratória. Ademais, ainda que seja uma categoriapresente em inúmeros estudos científicos, é fundamental o direcionamento sobre oimpacto da abordagem específica. É com esse conjunto de argumentos que sejustifica essa pesquisa. DATA: 2021 AUTOR: RENAN FREITAS FIGUEIRÔA ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

Atualmente, com o advento da Lei n. 13.058/2014, a guarda compartilhada tornou-se aregra no direito brasileiro. A guarda compartilhada seria aplicada “sempre quepossível”, a atual redação do art. 1.584, §2 do Código Civil estabelece que a guardacompartilhada “será” aplicada quando os pais não estão de acordo sobre a guarda dofilho e possuem condições de exercer os direitos e deveres maternos e paternos. Estetrabalho trata-se de uma análise a respeito desse tipo de guarda e se o mesmopoderia ser instrumento de evitar a alienação parental. Para tanto, aborda-se oconceito de alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental,suas formas de identificação, características e condutas do genitor alienante comotambém as consequências da SAP para o menor alienado, observado sempre oprincípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz uma análise daConstituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.318/2010como mecanismos de proteção aos direitos dos rebentos no âmbito familiar e decombate a SAP. Trata sobre a importância...