Categoria: Monografias

Em que pese o Poder Judiciário tenha criado, ao longo de sua constituição,mecanismos para tutelar os direitos individuais, nem sempre os dispositivos legaisconseguem, efetivamente, responder de forma eficaz, ao direito posto. A exemplo doprocesso de execução para cobrança de crédito de título de obrigação certa, líquidae exigível. Neste diapasão, o ordenamento jurídico brasileiro procurou inovar, natentativa de tornar a busca pela tutela jurisdicional mais acessível, bem como facilitara aplicabilidade das decisões judiciais, a exemplo do processo de execução. Pormeio de parcerias firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PoderJudiciário e o Banco Central, foi implantado o BacenJUD, um sistema que atuava nafase executória, auxiliando o Poder Judiciário a satisfazer, a partir de bloqueios deativos, o inadimplemento entre as partes. Porém, tal sistema se tornou ultrapassado,necessitando, pois, de uma atualização, na qual, fora desenvolvido e implementadoo SISBAJUD, um novo sistema que promete facilitar o processo de execuçãobrasileiro. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre o histórico e aformação...

O turismo é sem dúvida uma das molas propulsoras da economia nacional num paíscomo o Brasil, movimentando diversos setores e milhões de empregos e negócios. Apandemia do novo coronavírus COVID-19, trouxe impactos substanciais em todos osâmbitos da sociedade, gerando ainda uma alta gama de adversidades no mercadode turismo, gerando cancelamentos e adiamentos nos mais variados contratos eserviços. Foi visando estabelecer limites e regras nas relações consumidor fornecedorde serviços e impulsionara a sobrevivência das empresas afetadas pelaCOVID-19 que surgiu a medida provisória 948/20 posteriormente editada e publicadacomo a Lei 14.046/20 que dispõe de medidas específicas para fornecedores econsumidores em relação aos cancelamentos e adiamentos gerados pela COVID-19.Assim esta pesquisa se debruça sobre esses instrumentos normativos e delimitatambém a responsabilidade civil nos casos de força maior e caso fortuito. DATA: 2021 AUTOR: Aline Meneses de Queiroz ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ALINE-MENESES-DE-QUEIROZBaixar ...

Com o advento da lei 14.181, de 1º de julho de 2021 o Brasil alcançou, emboratardiamente, um marco na proteção e defesa do consumidor. A referida legislaçãotrouxe mecanismos de para negociações de dívidas que abarcam pessoas físicas deboa-fé e impossibilitadas de adimplir seus compromissos sem comprometer suasubsistência. O presente trabalho de conclusão de curso tem a intenção de exploraras ferramentas trazidas pela lei do superendividamento, assim como o tratamentoofertado aos consumidores superendividados e a tutela jurisdicional do Estado nasrelações privadas. Neste feita também é trazido à baila as consequências dooferecimento desordenado de crédito, a publicidade voraz e a atual situação dosuperendividamento no Brasil. DATA: 2021 AUTOR: Amanda Raylane Carneiro Gonçalves ORIENTADOR: Diego Araujo Coutinho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito AMANDA-RAYLANE-CARNEIRO-GONCALVESBaixar ...

А pаndemiа do COVID-19 cаusou grаnde mudаnçа no mundo inteiro, sendoаmplаmente аnunciаdа nаs mídiаs аs váriаs mortes, аlém do cаos no sistemа desаúde e os impаctos nа educаção e economiа. No Brаsil, vários Estаdos emunicípios аderirаm аo isolаmento sociаl, buscаndo minimizаr а velocidаde detrаnsmissão do COVID-19. Porém, o isolаmento sociаl motivou o аumento dаviolênciа domésticа contrа аs mulheres. Este presente estudo pretende oferecer deformа gerаl аnаlisаr а correção entre o isolаmento sociаl e o аumento dos cаsos deviolênciа domésticа no Brаsil а pаrtir de umа revisão bibliográficа do tipoexplorаtóriа. DATA: 2021 AUTOR: Cassiano Moreira da Silva ORIENTADOR: Diego Araujo Coutinho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito CASSIANO-MOREIRA-DA-SILVABaixar ...

Este trabalho trouxe em seu contexto uma abordagem acerca dos direitos da criançae do adolescente intitulado do tema O Conselho Tutelar enquanto proteção egarantia dos direitos da criança e do adolescente perante a família e a sociedade eteve por objetivo Reconhecer a importância da atuação protetora do ConselhoTutelar acerca da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes. Epara levantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de baseestratégica de cunho descritivo exploratória para constatar os principais tipos deviolência doméstica praticado contra crianças e adolescentes e as sequelasocasionada nas vítimas. Assim adotamos nesse estudo o método hipotético dedutivocom procedimentos bibliográficos em que as análises foram baseadas em diferentesautores que trata questões jurídicas acerca do tema e trouxe em sua conclusão umaanálise crítica em relação a leis que poderiam ser mais rigorosas com aqueles quecometem tais crimes, também propagar um trabalho maior de conscientização nasfamílias para que fossem evitados esses delitos. DATA: 2021 AUTOR: Arijaldo Augusto de Siqueira ORIENTADOR: Loriene Assis Dourado Duarte TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...