Categoria: Monografias

A sociedade brasileira tem uma importante lei em defesa das mulheres vítimas de violência, alei Maria da Penha. No entanto, ainda percebemos grandes obstáculos para que ela sejaefetivada no cotidiano dessas mulheres. Por isso, dispomo-nos a refletir e analisar asdissonâncias entre a lei 11340/2006 e suas práticas no cotidiano das mulheres agredidas,desde o acolhimento nas delegacias até as instâncias superiores do judiciário no andamentodos processos. Nesse sentido, temos como objetivo identificar as dissonâncias entre a leiMaria da Penha e suas práticas no cotidiano. Dessa forma, procuramos analisar e refletir sobreo conceito de violência e violência doméstica, em seguida, analisamos as principaisdificuldades encontradas para prática da referida lei, como as práticas discriminatórias dentrodo judiciário e a falta de eficácia das medidas protetivas por meio de dados divulgados pelaSecretaria da Reforma do Judiciário (2015). Após as discussões teóricas, apresentamos aanálise dos dados coletados de um grupo da rede social Facebook, cujo título é “Mulheressobreviventes de violência doméstica” e de reportagens do site...

Este trabalho trata-se de um estudo descritivo que tem como objetivo principalanalisar os crimes digitais sobre o olhar da legislação vigente no país, apresentandodessa forma as principais leis existentes em relação a essa temática, utilizando paratanto uma abordagem bibliográfica, também chamada de descritiva. Conceituandoos crimes digitais ou crimes cibernéticos que são fatos típicos e antijurídicoscometidos por meio ou contra a tecnologia informação, ou seja, um ato ilegal,cometido através da informática em geral. Citando as principais normas como a lei12.837 de 2012, Lei Carolina Dieckmann, Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, MarcoCivil da Internet e também a de grande importância que é a Lei nº 13.709/18, leiGeral de Proteção de Dados Pessoais, todas inseridas no nosso ordenamentojurídico, as quais vem a definir, comportamentos de usuários e provedores com otrato de dados e atividades realizados por esses no país que possam sercaracterizados como atos ilícitos, prejudiciais tanto ao patrimônio como honra dosindivíduos como as fake news e os crimes de...

Historicamente, o crime de maus-tratos contra animais representa uma realidade emgrande parte do Brasil. A evidenciação dos diversos casos desse delito pode sermais ressaltada por parte da mídia pela questão do maior número de casosdenunciados, visto que podem ser realizadas por meio eletrônico. Além disso, ocompartilhamento elevado por parte das mídias sociais de casos que envolvammaus-tratos contra animais conta com um elevado potencial de alcance, afinal, cadavez mais, a maior parte da população mundial está imersa no universo das redessociais, que podem alcançar milhares de usuários em pouco tempo. Nesse sentido,o objetivo do estudo é investigar os crimes de maus-tratos contra os animaisrealizados na cidade de Campina Grande – PB. No âmbito metodológico, abordouseum estudo qualitativo, figurando como um meio de investigação científica de viéssubjetivo do objeto especificado, que apresenta como fontes websites, artigos elivros, além da legislação vigente. Os resultados evidenciaram a relevância doenfrentamento do crime de maus-tratos contra animais no ordenamento jurídiconacionais, principalmente quando envolvem cães e gatos,...

O trabalho consiste em analisar como se dá o processo da aplicabilidade do dolo eventual e daculpa consciente nos crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 do código de trânsitobrasileiro. Foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com autilização de textos normativos, livros, monografias, e artigos científicos. Como parâmetro,será feita uma análise jurisprudencial de recentes julgados pelos Tribunais. Com a finalidadede verificar em quais casos têm predominado o entendimento de dolo eventual e, igualmente,em quais entendem ser culpa consciente. DATA: 2021 AUTOR: Matheus Pequeno Feitosa ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MATHEUS-PEQUENO-FEITOSABaixar ...

O presente trabalho estuda as infrações administrativas ambientais e a importância do poder de polícia nas atividades de fiscalização e controle ambiental. Apresenta a questão da sustentabilidade e a tutela penal estatal e os precedentes do desenvolvimentismo contra a austeridade, além das medidas protetivas do meio ambiente em tempos de crise e qual a autonomia do parlamento e da sociedade civil frente aos gestores investigados, finaliza discorrendo sobre as infrações administrativas. DATA: 2021 AUTOR: Marinaldo Lima Dutra ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARINALDO-LIMA-DUTRABaixar ...