Categoria: Monografias

Este trabalho analisou o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulherque sempre foi (e ainda é) um assunto tabu. A violência contra a mulher é umaendemia histórica e pouco compreendida como causa e consequência dosdeterminantes sociais, permanecendo naturalizada pela ordem patriarcal imperante nasociedade capitalista. Diante do exposto, qual a situação que as mulheres vivemsegundo os aspectos jurídicos em relação a violência doméstica? Este trabalho visafazer algumas considerações sobre os aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Mariada Penha e seu impacto na violência contra a mulher. Por meio da fundamentaçãoteórica buscou-se considerar aspectos históricos e conceituais da violência contramulher, a mulher trans, as Lutas Feministas no Brasil. Igualmente foram abordadas aLei “Maria Da Penha” – N° 11.340/06 e as redes de apoio e serviços especializados deAtandimento à Mulher. O desenvolvimento do trabalho foi realizado através depesquisa bibliográfica que oportuniza o aprofundamento do tema, demonstrandovárias literaturas de autores que podem enriquecer o assunto. Como resultadoobservou-se que além de reconstruir...

Neste trabalho foi estudado o desarmamento de modo geral, como também o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), fazendo uma análise dos índices de homicídio desde sua aprovação e entrada em vigor, como os requisitos necessários para obtenção de uma arma de fogo no Brasil. Pesquisa realizada acerca da segurança pública no Brasil, como, e por quem é feita, e como está nos dias atuais. Também pesquisamos sobre a questão da flexibilização de armas de fogo, como foi feito, seus benefícios. Como também a tentativa da grande mídia em manipular a informação, e índices de violência, resultado da flexibilização, através do método de pesquisa bibliográfico, quantitativo e qualitativo. DATA: 2022 AUTOR: Juliano Ramalho Cavalcanti ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JULIANO-RAMALHO-CAVALCANTIBaixar ...

O presente artigo tem por objetivo de estudo da análise da violência doméstica comoo principal precedente para o crime de feminicídio no Brasil. Seu desenvolvimentodeu-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo edescritivo. A pesquisa abordou aspectos históricos e sociais levamentos de dadoscomo o mapa da violência, fórum de combate à violência, dados da Delegacia dehomicídio de Campina Grande, Paraíba. Traçando um paralelo entre os aspectosconstitucionais e penal a seca da importância da vida da mulher, e como aslegislações garantem direitos e proteções especificas, que assegura estes direitospara a mulher, como a Lei 11.304/2006. Neste contexto iremos abordar tambémsobre o conceito de gênero. Bem como medidas a seres adotadas para efetividadedas Leis que asseguram a proteção. Concluindo-se que, infelizmente, a violênciacontra a mulher continua sendo uma das condutas delitivas mais praticadas narealidade do mapa da violência no Brasil. DATA: 2022 AUTOR: Priscila Andrade de Oliveira Lustosa ORIENTADOR: Gleick Meira Oliveira Dantas TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito PRISCILA-ANDRADE-DE-OLIVEIRA-LUSTOSABaixar ...

A agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro com cobrança de jurosexcessivos perante os bancos e é uma prática considerada crime contra aeconomia popular, e também contra o sistema financeiro nacional. A agiotagemestá associada da condição econômica do agiota para com o devedor. Desde aantiguidade essa atividade é praticada e, até hoje, se discute acerca das suasimplicações no âmbito jurídico. Esclarecer dúvidas e também auxiliar ointérprete da lei a aplicá-la, ao caso concreto, de forma segura e inequívoca.Busca-se uma análise sistematizada sobre suas implicações jurídicas noâmbito cívil. Busca-se analisar as principais características de títulos decréditos utilizados, formas de pagamento e como se dá o negócio entre oagiota e o devedor, bem como, esclarecer as taxas de juros utilizadas, e qualmelhor se adequa a situação, podendo daí, partir para uma conclusão acercada agiotagem. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho é o deabordagem dedutiva, em revisão bibliográfica, no procedimento monográfico,com a finalidade de explanar em mais detalhes sobre os aspectos gerais...

O presente trabalho tem como escopo analisar o procedimento da Usucapião,que é o procedimento de reconhecimento da titularidade do bem imóvel, que éregulamentado pela Lei 13.105/15, Novo Código de Processo Civil e seguediretrizes no Provimento 65 de 14 de dezembro de2017, conceituando eexplanando acerca de sua evolução no sistema legislativo brasileiro, abordandoo princípio da celeridade. A partir do método dedutivo, com base na pesquisadoutrinária e jurisprudencial. Trata-se em primerio lugar a diferença entre possee propriedade, do conceito e explanação do instituto, hipotéses possíves e dasmodalidades da Usucapião existente na nossa legislação, com foco voltado paraárea extrajudicial. Far-se-á uma análise do cabimento, da documentaçãonecessária e as etapas feitas perante o Tabelião Público do Cartório de RegistroPúblico competente. Questiona-se diante do excesso de demandas judiciais, ausucapião extrajudicial se torna uma prerrogativa de forma mais célere deadquirir o registro do imóvel? Nesse sentido, verifica-se, que a usucapiãoextrajudicial é mais vantajosa, visto que permite uma maior celeridadeprocessual, reduzindo o número de processos judiciais e...