Categoria: Monografias

O presente estudo tem como pressuposto a análise histórica do desenvolvimento doser humano, sob a ótica da evolução tecnológica e dos costumes socioculturais, quederam início a novas relações na era digital. O Direito vem passando por inúmerastransformações, ao passo que, essas transformações comportamentais da sociedade contribuem diretamente para o avanço do direito, sendo a globalização um dos grandes marcos desse fenômeno. Ocorre que, da mesma forma a sociedade evoluiu e aderiu aos meios tecnológicos, o direito também teve a necessidade de acompanhar os fenômenos, para que a legislação não se tornasse obsoleta, por esta razão foi criada a lei do Marco Civil da Internet e, posteriormente, a Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de resguardar os dados dos usuários, face as novas modalidades delituosas presentes nas redes. No entanto, embora atualmente haja legislação específica para a proteção de dados, há um constante comércio desses dados na rede, violando o direito a privacidade, amplamente resguardado pela nossa...

A discussão diante da necessidade da atualização da legislação tributária épauta que está no contexto atual. Considerando os novos avanços tecnológicosnos mais diversos setores, impende destacar, necessariamente, que um dentreestes segmentos é o sistema financeiro, que vem apresentando inovaçõestransformadoras. Um dos avanços mais importante dos últimos tempos destesegmento foram as criptomoedas, que vieram para de fato revolucionar osistema financeiro. O presente trabalho tem como pretensão discutir e analisaro impacto dessa inovação para o ordenamento jurídico. A questão que norteiaa pesquisa em epígrafe busca analisar como estas novas moedas devem sertributadas; se na origem, no software, ou no ganho por meio da especulação demercado gerado por ela. Justifica-se a realização da pesquisa em virtude daenorme relevância jurídica do tema no que concerne às formas como o PoderPúblico deve atuar diante das novas práticas. O método utilizado para atingir osobjetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritivatomando como base a legislação vigente, doutrina específica e artigoscientíficos sobre a temática em epígrafe....

O presente trabalho possui a finalidade de analisar o instituto da estabilidade e suapossível exclusão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) sob oaspecto do princípio da eficiência e da impessoalidade. Inicialmente, faz-senecessário explicar os princípios elementares para a atuação do Administradorpúblico, dividindo-os em expressos na Constituição Federal de 1988 e implícitos. Os expressos caracterizam-se pela sigla “LIMPE” e estão inseridos no Art. 37 da CFRB/1988, são eles: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. Já os implícitos, a presente pesquisa resumiu em continuidade do serviço público, presunção de veracidade/legitimidade e proporcionalidade/razoabilidade; todos esses atrelados à atuação diária do administrador público. Além disso, compreender o histórico das reformas administrativas no Brasil é, de fato, muitoimportante para entendermos a provável reforma atual. Para tanto, faz-se necessárioassimilar três modelos de administração pública: o patrimonialista, o gerencial e aburocrática. Em seguida, é necessário esmiuçar os pontos críticos da PEC 32, osquais levam a crer que a melhor opção para a sociedade é...

O presente trabalho é uma análise do passaporte de vacinação como medida impostapelos governantes como condição ao direito de ir e vir em colisão ao direitofundamental à liberdade, especificamente à liberdade de locomoção. Analisa ainda odever de tutela à saúde pública pelos entes federados, como a Constituição Federalde 1988 estabelece para que seja concretizado, perpassando pela jurisprudência doSupremo Tribunal Federal em sede de tutela à saúde, como também explorando ajurisprudência da suprema corte no que toca ao direito à liberdade, perpassando atéas decisões que tratam sobre a pandemia da COVID-19 e mais especificamente sobreo passaporte da vacina. Para a pesquisa foram utilizadas as seguintes metodologias,bibliográfica através da doutrina clássica jurídica, de trabalhos científicos correlatosao tema, jurisprudência e atos normativos emitidos durante a Pandemia comabordagem qualitativa e método indutivo. DATA: 2022 AUTOR: Maria Eduarda Veras de Sousa ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARIA-EDUARDA-VERAS-DE-SOUSABaixar ...

O presente trabalho de conclusão de curso aparece da aflição relacionada aofenômeno que se encontra cada vez mais presente em decisões do SupremoTribunal Federal: o ativismo judicial. Recentemente a doutrina constitucionalbrasileira deu início a uma discussão mais aprofundada sobre o ativismo judicial,onde, se faz sentir com maior significância no Supremo Tribunal Federal. Diante doexposto, pretende-se, neste trabalho, analisar o ativismo judicial presente nasdecisões do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o conteúdo é subdividido em:―O Surgimento do Ativismo Judicial‖, cujo objetivo é apresentar a origem doativismo e o que é esse fenômeno; ―A criação do Supremo Tribunal Federal‖, ondese evidencia qual a prerrogativa constitucional do Supremo Tribunal Federal e o seuativismo e ―O Ativismo Judicial Presente nas Decisões do Supremo TribunalFederal‖. Dessa forma, é possível entender que, as origens do ativismo judicial, seapresentam na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. O ativismojudicial é um comportamento da atuação dos juízes, sendo uma maneira deinterpretação mais expansiva, utilizando sua hermenêutica jurídica para...