Categoria: Monografias

O sistema judiciário brasileiro vem se esforçando para implantar desde medidas simples atéprofundas mudanças nas organizações estruturais, como a criação de novos órgãos a fim deefetivar o acesso dos menos favorecidos a justiça.É pauta dаs reformas a grande preocupaçãocom a solução dos litígios de uma forma mais democratizada por meio de mecanismoscapazes de produzir resultados favoráveis ao judiciário. Assim, torna-se necessário elaboraralgumas reflexões sobre a questão de como se deu a evolução do CEJUSC na cidade deCampina Grande e os possíveis impactos que este órgão trouxe ao judiciário da cidade desdea sua implantação no ano de 2017 até os dias atuais. O referido centro serve de instrumentopara a implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos,estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e consolidada pelaResolução nº 398/2016 do Conselho da Justiça Federal. O CEJUSC tem por objetivo atuar,por meio da conciliação, antes mesmo que se inicia a demanda judicial, eliminando custos epossibilitando o empoderamento das...

Com os avanços e mudanças de posicionamento em relação as famílias ao longo do tempo, de sua formação ao seu entendimento, vêm sofrendo releituras, tanto sociais como jurídicas. O presente trabalho se iniciou com o intuito de observar que é nesse grupo social que embasamos nossa construção pessoal, que nos identificamos e encontramos nosso senso de pertencimento. O objetivo deste trabalho foi compreender se e quais princípios e direitos fundamentais estão sendo violados pela legislação brasileira ao colocar limitações à formação das famílias, objetivos específicos foram: analisar os diferentes modelos da família atual; analisar a ótica da religião sobre a formação familiar e explorar a respeito da família socioafetiva. Para essa compreensão por meio de pesquisa bibliográfica, necessário também foi analisar as alterações históricas dos entendimentos sobre o que seria a família, assim como os costumes e a instituição da monogamia como princípio da nossa sociedade. A partir dos resultados obtidos com este estudo, percebe-se que hoje, mais que em...

No Brasil, a adoção do modelo federativo como forma de Estado tem algumascontrovérsias práticas no decorrer de sua história. Com o acontecimento de umapandemia a nível mundial, a sensibilidade na federação brasileira se mostrou aindamais presente, tendo em vista a necessidade de um maior ativismo dos entes dafederação na elaboração de medidas de enfrentamento ao vírus da COVID-19. Porisso, no presente estudo tem-se o tema: “Modelo Federativo Brasileiro: Conflitos DeCompetência Entre Os Entes Federados No Enfrentamento Da Pandemia Da Covid19”. Vale destacar que, a presente pesquisa tem como objetivo a análise daspeculiaridades da forma de Estado adotado no Brasil, com isso, entender como sepossibilitou os conflitos de competência ocorridos sobre as medidas tomadas pelosentes federados, no combate à pandemia. Tendo como método uma pesquisabibliográfica, desenvolvida predominantemente através de um viés qualitativo, opresente trabalho contém 5 (cinco) capítulos, os quais tratam de uma evolução deconteúdo que vai desde a explicação das formas de Estado até a alternativas deresolução de conflitos de...

O presente trabalho de conclusão de curso abordou questões do direito do trabalho,demonstrando como a pandemia do COVID 19 o alterou significativamente edestacando algumas das medidas que o legislador tomou para minimizar o impacto dapandemia nas práticas trabalhistas. Este trabalho destaca alguns dos conceitos,análises e observações dos procedimentos mais importantes implementados pararegular as relações laborais ao longo do período COVID 19. Os métodos de pesquisaaplicados são hipotéticos dedutivos, pesquisa bibliográfica e ferramentas bibliográficaspara realizar pesquisas qualitativas e quantitativas. O objetivo geral do estudo foi:compreender a probabilidade de trabalho precário no trabalho remoto. Os objetivosespecíficos são: desenvolver o conceito de teletrabalho; definir os limites doteletrabalho aos olhos da legislação nacional e desenvolver a possível instabilidade dotrabalho remoto; observar o impacto da pandemia na utilização de modelos deteletrabalho. A partir dos resultados obtidos com este estudo, percebe-se que osurgimento do teletrabalho como forma flexível de trabalho melhora a qualidade devida dos usuários e leva a resultados de maior produtividade para as empresas,...

O direito ao envelhecimento com dignidade foi positivado na Constituição Federal de1988, amparada nos princípios de cidadania e dignidade da pessoa humana, cujaproteção dirigida à pessoa idosa passou a compor o conjunto de direitos voltados àconcretização de uma sociedade mais justa e igualitária, dentro dos objetivos doEstado Democrático de Direito. O presente estudo teve como objetivo geral verificara eficácia da aplicabilidade da lei entre os crimes definidos na legislação, bem como,os objetivos específicos foram: avaliar a eficácia da aplicabilidade dos artigos 97 a102 da lei 10.741/2003, abordar com base no Estatuto do Idoso as condutasconsideradas crimes e analisar as penas previstas pela referida lei. No processometodológico a pesquisa utilizou-se do método qualitativo, com análise bibliográficade doutrinas e legislações vigentes. A violência sofrida pelos idosos, muitas vezesprovenientes do próprio núcleo familiar, onde aqueles que teriam, a priori, aobrigação legal de prestar assistência e garantir a completude física e psicossocialdos idosos, são os que mais violam seus direitos. Competindo assim, ao Estadoinstituir...