Categoria: Monografias

Dentre todas as garantias resguardadas pela Constituição Federal brasileira, talvez o direito à liberdade representada pelo Habeas Corpus seja a mais nobre entre todas as garantias que compõem nossa Lei maior, aonde, desde sua implantação no Código de Processo Penal em 1821, vem desempenhando coerentemente seu papel, na tentativa de preservar a liberdade dos indivíduos que, de forma arbitrária, tem sequestrado esse tão valioso bem. Sendo assim, de maneira compreensível, a Constituição Federal, bem como o Código de Processo Penal, em seus art. 5º, LXVIII e Art. 647, respectivamente, disciplinam acerca do seu cabimento e consequentemente o meio de impetração, exigindo, contudo, que tenha uma atenção célere por parte do Poder Judiciário. Dessa forma, é possível preservar o direito à liberdade, mantendo na integra o Estado Democrático de Direito bem como Garantias Fundamentais, tão importantes para a manutenção dos direitos constitucionais de todo cidadão. Portanto, o Trabalho de Conclusão de Curso que hora se apresenta, reescreve de forma aproximada, o...

Alienação Parental conduta onde em maior parte dos casos é iniciado pelo genitor guardião, induzindo a criança ou adolescente de forma astuta, com a finalidade de turbar sua percepção em relação ao outro genitor, de modo que este tem o convívio com seu filhos prejudicado. O objetivo geral dessa pesquisa foi fazer uma análise das possíveis causas da Alienação Parental, trazendo ainda as possíveis formas de lidar com o assunto. Teve como objetivo principal estudar a Lei 12.318/2010 e seus reflexos na conduta do alienante; identificar as principais causas da Alienação Parental; investigar os meios eficazes para combate tal ato. Buscou-se tratar do contexto histórico da sociedade familiar de um modo geral, e também teve como variáveis analisadas a constituição e dissolução da família. Para realização da pesquisa optou pela pesquisa de caráter bibliográfica com abordagem quantitativa. Dentre os entendimentos possíveis, destaca-se, com base no artigo 3º da lei 12.318/210 que a prática de Alienação Parental fere direito fundamental da...

Nesse presente trabalho tem-se a pretensão e o objetivo de analisar o nível de intolerância e o uso legítimo da violência praticada pelas mais diversas massas sociais no que diz respeito à prática do linchamento, bem como o envolvimento da justiça social sobre tal assunto, construída erroneamente com intenção do ideário da “ordem, do bem comum”. Trazendo à tona a então temática, como exemplo de resiliência. Assim ao caminharmos pelo campo da governabilidade, fica claro a problematização da evidente relação entre justiça e caos social. Observando por outro ângulo a intenção e a forte necessidade popular de reagir diante de atrocidades e absurdos vivenciados diariamente, dando vazão a um emaranhado de controversas opiniões com o potencial que visivelmente sobrepõe à realidade. No que diz respeito à busca pela tão sonhada e utópica verdade (justiça), derivada da ausência efetiva do Estado, onde deveria atuar com mais eficácia, dessa forma deixando espaço para o enfrentamento agressivo e hostil da população, situação essa...

Este trabalho tem como objetivo geral analisar o sistema penitenciário brasileiro, descrevendo sua caótica realidade, exaltando, a frequente violação aos direitos dos sentenciados, e o mais importante, que são os métodos que concretizam a busca da tão sonhada ressocialização. Faz-se necessário lembrar que, a maior parcela dos apenados em nosso país permanece distante dos métodos que buscam concretizar a sua reinserção na sociedade, meios esses que garantem ainda a devida efetivação dos seus direitos, pois visivelmente permanecem suprimidos. Todos os indivíduos devem ser tratados com dignidade, mesmo que tenham cometido algum ato infracional, e é a partir desse contexto que surge a importância da criação de métodos que promovam a reestruturação educacional dos apenados dentro do convívio social, ressaltando que, não é só punindo mas também reabilitando que se chega ao bem comum. O que será buscado após a sintetização dos direitos violados, algo que sabemos que é corriqueiro e rompe com as barreiras dos direitos humanos, negligenciando todo o...

Os crimes de colarinho branco são doutrinalmente classificados como não-violentos, com motivação eminentemente financeira e contra patrimônio público. Trata-se de em regra um tipo penal que se estrutura de forma organizada, posto que, é necessária uma cadeia de agentes e instituições para alcançar seu fim. Assim, para além do dano direto aos cofres estatais causam um processo de desconfiança social na figura do Estado Democrático de Direito. Diante das inúmeras formas de combate a esse tipo penal, destacam-se as investigações articuladas pela polícia judiciária cuja finalidade é desarticulação dessas organizações. Dentre estas, destaca-se a Operação Lava Jato que teve início em 2014 e, atualmente em sua 48ª fase, e responsável para prisão de dezenas de agentes públicos pela prática criminosa por, dentre outras coisas, desvio de verbas públicas. O objetivo geral deste estudo é analisar os aspectos sócio políticos da operação lava jato enquanto organização criminosa. Assim, questionou-se quais os impactos sócios políticos ao longo da investigação. Para tanto, parte-se...