Categoria: Artigos

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e os desafios éticos em acidentes de trânsito envolvendo carros autônomos no contexto da legislação brasileira. O estudo busca entender como as leis vigentes, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, respondem aos riscos e responsabilidades implicados pela automação veicular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que fundamenta-se em livros e artigos sobre responsabilidade civil e a tecnologia dos carros autônomos, com consultas realizadas em bases acadêmicas como Google Acadêmico e Scielo para identificar estudos relevantes sobre o tema. Foram analisados diferentes níveis de autonomia dos veículos, desde os que requerem supervisão humana parcial até os totalmente autônomos, que operam sem intervenção humana. Os desafios e perspectivas jurídicas destacam que as inovações tecnológicas dos veículos autônomos impõem um desafio significativo à legislação brasileira, especialmente no que tange à responsabilidade civil. A falta de regulamentação específica e a ausência de jurisprudência consolidada evidenciam lacunas no ordenamento jurídico...

O crime organizado evoluiu ao longo de décadas, adaptando-se às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Na era digital, essa evolução tem sido particular mente rápida e complexa. Entretanto, o conceito de "Tribunal do Crime" refere-se à prática de justiça informal e extrajudicial realizada por grupos criminosos, (tribunal de exceção) que impõem suas próprias regras e punições, isso muitas vezes com extrema violência e crueldade. Na era digital, o impacto do tribunal do crime e o uso dessas tecnologias em plataforma digitais e rede sociais tem sido utilizado em práticas de execução e julgamento públicos de forma sumária e arbitrária. Mediante a esse fenômeno crescente a preocupação não só a violação explicita de direitos humanos, mas também nos direitos individuais e privada na esfera digital. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo examinar a progressão do "Tribunal do Crime" na era digital, explorando a utilização de plataformas online em execuções públicas, seus efeitos sociais e legais, além de sugerir ações para...

O presente trabalho buscou investigar a relação entre vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens no Brasil, com enfoque nos jovens negros e de periferia. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, combinando os métodos dedutivo e documental, e foi fundamentada na teoria da anomia social de Émile Durkheim. A análise se concentrou em compreender como a ausência de oportunidades, a desigualdade socioeconômica e o racismo estrutural contribuem para a exclusão social desses jovens e sua subsequente inserção em atividades criminosas. A metodologia adotada incluiu a revisão de literatura sobre vulnerabilidade social, juventude e criminalidade, além da análise de documentos oficiais, como relatórios de órgãos de segurança pública e estudos de instituições de pesquisa. A revisão de literatura abordou temas como a marginalização racial, a falta de acesso a serviços básicos como educação e saúde, e a falência das políticas públicas em prover suporte a esses jovens, que vivem em contextos de extrema precariedade. Os resultados que a vulnerabilidade social é um...

Este trabalho investiga o uso de perfis falsos em redes sociais, como Instagram, TikTok e Telegram, e seu papel na divulgação de pornografia infantil. A adesão crescente de crianças e adolescentes a essas plataformas digitais tem facilitado o surgimento de um ambiente vulnerável à prática de crimes cibernéticos, particularmente a distribuição de material pornográfico envolvendo menores. A possibilidade de criar perfis anônimos e falsos permite que criminosos aliciem crianças e distribuam e coletem conteúdos ilícitos com relativa facilidade e anonimato. A pesquisa fundamenta-se em uma revisão bibliográfica aprofundada, que estabelece uma base teórica sólida sobre o tema, e na análise crítica das informações disponíveis para identificar padrões e lacunas na literatura existente. A metodologia adota o método hipotético-dedutivo, permitindo a aplicação dos conceitos de direito penal, digital, estatuto da criança e do adolescente e a constituição federal aos casos de pornografia infantil, complementada por uma pesquisa bibliográfica que examina o estado atual das legislações e das práticas de proteção infantil....

Este trabalho aborda as consequências da falta de apoio emocional e afeto, especialmente na infância e adolescência, sobre o desenvolvimento pessoal e a vida adulta dos indivíduos. O desamparo afetivo, caracterizado pela ausência ou pela negligência das figuras parentais na oferta de suporte emocional, afeta profundamente a formação da autoestima, da segurança emocional e das habilidades sociais, fundamentais para o sucesso e a realização pessoal e profissional. A pesquisa explora os efeitos psicológicos do abandono afetivo, como sentimento de rejeição, baixa autoestima e dificuldades em estabelecer e manter vínculos afetivos. Além disso, investiga como essas questões impactam as relações sociais e o desempenho no mercado de trabalho. A metodologia utilizada se constitui em uma pesquisa qualiquantitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com pessoas que relataram experiências de abandono afetivo em suas infâncias. As entrevistas focaram em questões sobre a vida familiar, as experiências emocionais e os desafios enfrentados no âmbito social e profissional. A seleção dos participantes buscou perfis...