O novo rosto do audiovisual: inteligência artificial e os limites jurídicos do direito de imagem

por cesreiSem comentários
Este artigo apresenta a trajetória das revoluções tecnológicas desde a pré-história até a atual Revolução 4.0, demonstrando que a história humana semprefoi moldada por avanços técnicos que transformaram a organização social, econômica e cultural. As primeiras ferramentas, a Revolução Agrícola, a invenção da escrita e o progresso científico pavimentaram o caminho para as Revoluções Industriais, marcadas pela mecanização, pela eletrificação e pela automação. A partir do século XX, a informática, a microeletrônica e a internet aceleraram o ritmo das mudanças, inaugurando a Era Digital e criando um ambiente interconectado que redefiniu o trabalho, a comunicação e a produção de conhecimento. Nesse contexto, a Quarta Revolução Industrial introduziu sistemas ciberfísicos e tecnologias como Inteligência Artificial, IoT, Big Data e robótica avançada, levando à integração profunda entre máquinas e indivíduos. A IA emerge como protagonista desse cenário ao ultrapassar a lógica da programação rígida, aprendendo e tomando decisões a partir de dados, o que gera impactos econômicos, sociais, culturais e jurídicos. A...
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Reforma tributária no Brasil: impactos e perspectivas, federalismo e divisão de receitas dos Estados

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A discussão sobre a reforma tributária no Brasil tem ganhado força justamente porque o sistema tributário atual, marcado por elevada complexidade e forte concentração de receitas na União, já não consegue responder de maneira equilibrada às necessidades do federalismo fiscal. A partir da literatura especializada, este estudo examina como mudanças estruturais — sobretudo a reorganização das competências tributárias e a redistribuição das bases de arrecadação — podem alterar a forma como Estados e municípios recebem e administram seus recursos. Pesquisas clássicas de Rezende (1995) e Lopreato (2022) revelam que o modelo vigente acentua desigualdades regionais e limita a autonomia financeira dos Estados, que dependem fortemente do ICMS para manter suas políticas públicas. Autores como Machado (2019) e Paulsen (2022) reforçam que qualquer sistema tributário que busque justiça fiscal deve equilibrar eficiência arrecadatória com a redução das desigualdades, premissas que inspiram as propostas contemporâneas de reforma. Nesse contexto, a adoção do princípio do destino e a criação do Imposto sobre Bens...
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Como persuadir uma cidade: uma análise da comunicação persuasiva da Braiscompany

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A análise realizada ao longo deste trabalho evidencia como a Braiscompany utilizou estratégias sofisticadas de comunicação persuasiva, a fim de consolidar sua imagem em Campina Grande e atrair milhares de investidores ao longo dos anos em que atuou no mercado de criptoativos. A partir de um uso estruturado do Instagram, com conteúdos esteticamente planejados, depoimentos de supostos clientes satisfeitos, provas sociais cuidadosamente construídas, símbolos de status e narrativas associadas ao sucesso financeiro, a empresa conseguiu legitimar-se aos olhos do público, mesmo diante de um cenário de crescente suspeita sobre a sua operação. As evidências encontradas confirmam que a comunicação foi um dos pilares fundamentais para a expansão do negócio, contribuindo de maneira expressiva para criar uma percepção de segurança, profissionalismo e alto rendimento. A combinação de elementos emocionais, gatilhos mentais e forte presença digital mostrou-se suficiente para gerar confiança e engajamento, ultrapassando, inclusive, indicadores racionais de risco, o que demonstra o poder que estratégias comunicacionais exercem na construção de credibilidade...
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O novo proletariado digital: desafios da legislação brasileira frente à flexibilização e vulnerabilidade laboral dos motoristas por aplicativo

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É perceptível a intensificação da vulnerabilidade trabalhista, social e jurídica dos motoristas por aplicativo, diante da falta (e/ou) retardamento) de uma regulamentação que assista tal grupo. Pensando nisto, o presente artigo discute de que forma essa ausência de regulamentação acarreta, em diversos aspectos, a fragilidade destes trabalhadores, em especial na empresa Uber. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e bibliográfico, cuja execução contou com a consulta a dados oficiais de níveis municipais e federais, jurisprudência acerca da temática em questão e análise do papel do Direito do Trabalho, no que tange a regulamentação trabalhista desta modalidade de prestação de serviço, que tensiona discussões entre autonomia e empregabilidade dentro do que rege a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que surgiu em maio de 1943, pelo Decreto de Lei nº 5.452.  DATA: 2025 AUTOR: Lucas Emanuel Alves de Oliveira ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Artigo-TCC-Lucas-Emanuel-2025Baixar ...
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A efetividade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) frente às cláusulas abusivas nos termos de uso e contratos de adesãoem ambientes virtuais

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O presente artigo analisa a efetividade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) frente ao crescente desafio imposto pelas cláusulas abusivas presentes nos termos de uso e contratos de adesão celebrados em ambientes virtuais. A pesquisa identifica que a migração das relações de consumo para o ciberespaço, marcada pela instantaneidade da contratação via "clique", acentuou a assimetria de poder e a vulnerabilidade informacional do consumidor, caracterizando o novo perfil de Consumidor 4.0. Nesse contexto, os contratos digitais frequentemente funcionam como instrumentos de legitimação da exploração unilateral de dados, reforçando a posição do fornecedor. O estudo demonstra que o Código de Defesa do Consumidor possui mecanismos jurídicos robustos para reverter esse desequilíbrio, com ênfase no artigo 51, que comina a nulidade absoluta às cláusulas abusivas. O foco central da análise reside na relativização do princípio pacta sunt servanda, promovida pelo Código de Defesa do Consumidor em favor da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e do Princípio da Conservação do Negócio Jurídico....
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