Autor: cesrei

O objetivo desta monografia é demostrar a exploração do trabalho infantil no Brasil. A eleição do tema provém da obrigação acadêmica com a produção de instrumentos teóricos e conceituais para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e a proteção contra a exploração do trabalho infantil. O presente trabalho acadêmico decorre dos aspectos da história social da criança e do adolescente na exploração do trabalho infantil, os limites de proteção á criança e ao adolescente, o sistema de garantias de direitos e perspectivas de combate ao trabalho infantil. O Direito da Criança e do Adolescente é tido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a libertação do labor infantil no espaço. O levantamento de dados documental foi realizado mediante pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo selecionado é o direito da Criança e do Adolescente, com ênfase na questão da exploração trabalho infantil, limitado ao direito brasileiro, com...

O objetivo deste trabalho é abordar de forma geral o Tráfico de Pessoas na Paraíba, e os meios de enfrentamento a esse tipo de crime, (que visa a Exploração Sexual, Recrutamento e Servidão), relatar o surgimento desse elemento social complexo e suas várias origens, enfatizar a proteção internacional e nacional. Trazendo ao contexto as várias formas existentes e utilizadas, na legislação brasileira e o que as autoridades paraibanas estão fazendo para coibir o tráfico de seres humanos dentro do estado. O Tráfico de Pessoas é um crime que vem desde a antiguidade até os dias atuais, onde o mundo capitalista e desigual gera a oportunidade às pessoas que vivem desse comércio ilícito. Apesar de ser um tema muito discutido na Declaração dos Direitos Humanos, em Tratados, Convenções Internacionais, e na Legislação Nacional, os dados registrados de casos sobre esse tipo de violação ao ser humano, ainda, são poucos. O tráfico humano, pois, fere os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais,...

Hodiernamente em razão da relevância jurídica, social e acadêmica, a Secretaria de Direitos Humanos - SDH (2012) do nosso País aponta uma maior organização na transversalidade da Política Pública de Direitos Humanos, que historicamente vem se amoldando as perspectiva do contexto socioeconômico, político e cultural brasileiro, devendo este estar pautado no respeito ao princípio da dignidade humana inerente a todos os cidadãos. Em contrário a essa premissa, pouco é divulgado as condições desumanas em que se encontra o sistema carcerário no Território Nacional, segundo o Departamento Penitenciário DEPEN (2011), os últimos anos de pesquisa vem se consagrando pelo elevado aumento da malha carcerária no país, superlotando as cadeias públicas e consequentemente aumentando a proliferação dos abusos aos direitos humanos e as condições dignas dos encarcerados. Essa afronta traduz a realidade de que o país requer sim maiores investimentos em políticas para melhorar as condições Humanas que todos têm direito. Por outra vertente, há um crescente número de crimes preocupando a...

O crime definido por passional nada mais é que aquele crime cometido tem por principal motivo a paixão entre as partes envolvidas no crime. Seja por consequência de ciúmes, traição, ou quaisquer que seja o motivo o crime passional é uma espécie de crime que tem em seu conteúdo algumas series de peculiaridades, bem como: O que leva uma pessoa que ama a outra, a cometer o crime. O direito portanto, encontra na psicologia, um importante aliado na hora de desvendar esses tipos de crime, a psicologia auxilia ao afirmar se o criminoso é ou não detentor de alguma patologia que teoricamente justificaria o cometimento deste crime. Onde por muitas vezes o crime cometido não é cometido por patologia alguma do assassino e sim por verdadeiros motivos de ódio ou raiva. Diante disso, a questão que surge é a seguinte: Que estratégia são utilizadas pelos advogados de defesa para buscar absolver o acusados? Questões outras surgem, como: A tese de...

O presente trabalho monográfico tem como finalidade pesquisar sobre as questões jurídicas acerca da eutanásia, uma vez que, a Constituição Federal de 1988 não menciona tal tema nem tão pouco uma legislação específica. E nesse contexto que, faz-se necessário a pretensão do aprofundamento de pesquisas envolvendo problemáticas acerca das representações sociais humanas sobre o limiar entre a vida e a morte. Estas representações são construídas de forma individual e coletiva num dado contexto sócio-histórico-político-cultural-religioso de forma dialética. Significando um grande impasse no que diz sentido à liberdade e dignidade no tocante a autonomia da vontade individual inerente as escolhas. O desenvolvimento do trabalho, realizar-se-á através de investigações em diversos materiais de pesquisas bibliográficas, análises e comparações com doutrinas referente ao tema bem como os materiais jurisprudenciais, análise ao direito comparado, dentre outros tipos de pesquisas para se chegar a uma conclusão, uma vez que, o problema com a saúde é algo presente na vida do ser humano e esta interfere...