Autor: cesrei

Ao elaborar esta monografia teve-se por objetivo primordial destacar uma visão ampla a respeito do aborto no Brasil, sabendo-se que na América do Sul, o Brasil se coloca em primeiro lugar no quesito abortamento, posto que mais de 1,5 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano o que inclui a morte de milhares de mulheres submetidas a tal procedimento. Um tema complexo e de pouco avanço no nosso país, incluindo apenas uma vitória recente nos tribunais, sobre a descriminalização do aborto de anencéfalos. O tema é recheado de profundidade moral que são vistos e analisados com divergências no âmbito do Direito Penal, dos Direitos Humanos e das filosofias religiosas trazendo à luz que sua prática provoca consequências graves com sequelas psicológicas e físicas. DATA: 2013 AUTOR: Klysna Thamyres da Silva Leite ORIENTAÇÃO: Francisco Cleidson Tavares TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito KLYSNA-THAMYRES-DA-SILVA-LEITE-TCC-2013Baixar ...

Este estudo trata do comportamento de assédio moral no ambiente de trabalho, mostrando o relevante papel doutrinário e jurisprudencial, e busca analisar o prazo aplicável as ações decorrentes de tal conduta. Verificou-se a necessidade de uma reflexão sobre o tema para encontrar o caminho que possa minimizá-lo, se não possível extingui-lo. Da pesquisa bibliográfica, fizeram parte os ensinamentos dos teóricos e doutrinadores: Konrad Lorenz, Peter-Paul Heinemann, Heinz Leymann, Marie-France Hirigoyen, Sônia Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros, Maria Helena Diniz e Hádassa Dolores Bonilha Ferreira, entre outros. Quanto à relação de poder, foram utilizados os conhecimentos de Michael Foucault. O questionamento levantado neste trabalho envolveu o prazo prescricional aplicável ao problema, já que o dano moral tem natureza cível, mas, a relação trabalhista que o origina não pode ser ignorada. Foram tratados os prazos prescricionais das diversas ações verificando-se a ocorrência de prazos diferenciados nas ações de dano moral tanto no âmbito civil como no âmbito trabalhista. No tocante aos...

A violência contra a mulher é um tema instigante, antigo e que tem gerado muita polêmica e discussões tanto na segurança pública; quanto no mundo jurídico; nos Poderes Legislativo; Executivo e, Judiciário, bem como nas esferas dos governos federal; estadual; e, municipal; na comunidade internacional, enfim, em todos os segmentos da sociedade. A respeito do assunto, tem sido criada uma vasta legislação tanto internacional, como nacional, a fim de por a salvo os direitos da mulher. A respeito da violência contra a mulher, a Constituição Federal do Brasil põe, em seu artigo 1°, incisos II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humana entre os cinco princípios fundamentais, sobre os quais está erigida a Carta Constitucional Brasileira, considerada como constituição cidadã, justamente por elevar a plano tão alto esses valores. Entretanto, o que se percebe com esse elevado índice de violência contra a mulher é a afronta a estes princípios fundamentais, bem como à dignidade da pessoa humana....

O Projeto de Lei 384/2011 de autoria do Senador Pedro Taques que tem o intuito de autorizar o Juizado Especial a julgar causas cíveis que envolvam interesse de menor e se relacionem a registro públicos e ao Direito de Família é o principal objeto de estudo nesse trabalho acadêmico. A competência do Juizado Especial fixada no artigo 3º da Lei 9.099/1995 é alvo de diversas discursões, no âmbito jurídico, uma vez que na mesma lei existem divergências a cerca deste instituto como pode ser constatado no artigo 57 da referida lei. Outro ponto divergente na esfera do Juizado Especial está relacionado à complexidade de causas, tendo como ponto principal aceitação de perícia por esses órgãos. Em toda essa discursão a respeito da competência deste órgão busca-se fazer uma interação entre os princípios do Direito de Família, que são princípio da dignidade humana, igualdade entre os filhos e segredo de justiça, com os princípios do Juizado Especial, que são princípio da...

Através deste trabalho monográfico, busca-se fazer uma análise com utilização do texto da Lei 7.357/85, denominada Lei do Cheque, promulgada com a intensão de regulamentar o uso deste título em nosso ordenamento jurídico, e com o objetivo de avultar aspectos que se poderia conduzir e resultar por conta de sua devolução por motivo de ausência de saldo. Com isso, utilizando-se de análise descritivo-explicativa de doutrina, jurisprudência e outros materiais escritos e disponíveis a respeito do assunto aqui estudado, faz-se uma descrição histórica sobre o seu surgimento, evolução e sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro nos dias de hoje, passeando, ainda, sobre as características fundamentais para a sua identificação, requisitos, conceito, natureza jurídica, e os tipos de sansões previstas em nosso ordenamento, destacadamente, seja ela de forma administrativa, de forma penal ou de forma cível. DATA: 2013 AUTOR: Giovani Teixeira da Silva ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito GIOVANI-TEIXEIRA-DA-SILVA-TCC-2013Baixar ...