Autor: cesrei

Neste trabalho será abordado o tema, da aplicação do sistema de cotas nas universidadespúblicas do Brasil, isonomia ou apartheid social? Neste trabalho será feita, uma brevedigressão sobre alguns momentos históricos da humanidade, na luta contra a segregaçãoracial, durante todo o século XIX, XX, e parte do século XXI. Também serão abordados, osprincipais contextos históricos, que levarão alguns países do mundo a adotar a aplicação dosistema de cotas nas universidades como política de ação afirmativa, e como seda a suaaplicação nos dias de hoje nas instituições federais de ensino superior em todo Brasil. Serãoanalisados todos os fundamentos governamentais que levam ao Estado a criar uma política deação afirmativa, e quais os seus impactos no ordenamento jurídico, e na sociedade como umtodo. Será abordada neste trabalho, a visão do mundo acadêmico, acerca da matéria, a visãodos juristas, e o entendimento o supremo tribunal federal o STF, acerca da constitucionalidadeda matéria. Também será visto neste trabalho se aplicação do sistema de cotas, de...

O presente trabalho trata da suspensão da prescrição em face da citação ficta doartigo 366 do Código de Processo Penal, após as modificações trazidas pelas Leisn.º 9.271/1996 e n.º 11.719/2008, que passaram a determinar que o processo e ocurso do prazo prescricional permanecerão suspensos, caso o acusado, citado poredital, não compareça e nem constitua advogado. A partir deste ponto verificar-se-áa questão do limite de tempo, uma vez que a lei nada menciona acerca do lapsotemporal em que o curso do prazo prescricional deva permanecer suspenso,acabando por criar um novo caso de imprescritibilidade, o que é vedado pelaConstituição Federal. É, portanto, este o objetivo do trabalho em tela. Os casos deréu citado por edital fazem parte da atualidade, de maneira crescente, e diante desteimpasse, é de suma importância a análise, entre diversas hipóteses suscitadas peladoutrina para delimitar a suspensão do curso do prazo prescricional, a que melhorse encaixa no direito pátrio, qual seja, a que leva em consideração o tempo daprescrição...

O presente trabalho tem por escopo analisar o processo de automação e seus reflexos nasrelações de emprego. Dada a amplitude e o caráter interdisciplinar do tema, a pesquisa limitase a um enfoque constitucional-trabalhista sobre o inciso XXVII do artigo 7º da ConstituiçãoFederal de 1988. O aludido inciso, inserido em meio aos direitos sociais, assegura aostrabalhadores, urbanos e rurais, uma proteção frente aos impactos da automação. No entanto,sendo a referida norma de eficácia limitada, a problemática surge justamente em virtude da faltade regulamentação do dispositivo supracitado. O objetivo do estudo se deteve em descobrirmeios pelos quais o direito possa garantir uma efetiva proteção ao trabalhador em face daautomação. Para isso, o trabalho se desenvolve em quatro partes. O capítulo primeiro trazalgumas conceituações de gramáticos e doutrinadores sobre o tema, além de um breve históricoda automação. No capítulo seguinte, é reservado um espaço para uma abordagem geral sobreos direitos sociais, destacando sua importância e aplicabilidade. Ainda no capítulo segundo,busca-se enquadrar o direito...

Neste trabalho de conclusão de curso pretendemos fazer uma análise acerca do instituto dafiliação socioafetiva, verificando a impossibilidade de sua desconstituição, ressaltando aindacomo parâmetro para a análise do tema, a dignidade da pessoa humana. A filiaçãosocioafetiva tem sido muito debatida atualmente dentro do Direito de Família, tendo em vistaa mesma estar diretamente relacionada aos novos modelos familiares engendrados pelassociedades atuais, pelo texto Constitucional de 1988 e pela legislação, a exemplo do CódigoCivil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que conferiu a criança e ao adolescente,inúmeros direitos, entre eles, o direito a uma família, um lar. Não resta dúvida que a famíliacontemporânea caracteriza-se pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto efelicidade. Dessa forma, a filiação também tem suas bases no afeto e na convivência, abrindo-se espaço para a possibilidade da filiação não ser somente aquela que deriva dos laçosconsanguíneos, mas também do amor e da convivência, como é o caso da filiaçãosocioafetiva. O objetivo deste trabalho de conclusão...

Com o avanço da tecnologia e da globalização, as telecomunicações têm se tornado maisimportantes e presentes na vida em sociedade. A partir do século XX, se intensificaram asmudanças na vida em sociedade, sobretudo no modo como as pessoas se comunicam. Aimplantação da telefonia móvel no Brasil, em meados dos anos 90, foi um dos marcos demudança na forma de comunicação realizada pelo povo brasileiro que deixava de usar osmétodos tradicionais e começava a desfrutar da comodidade, mobilidade e rapidez que atelefonia móvel possibilita. O Estado, através dos seus delegados responsáveis pelatransmissão dos sinais e dados móveis, acompanhou a evolução das novas tecnologias, até osdias atuais, em que a telefonia é considerada necessidade e a sua utilização é rotineira. Noentanto, a prestação deste serviço móvel requer a implantação de estações e transmissores dealto custo, portanto requer um grande investimento em infraestrutura que deve ser feito pelasentidades que receberam delegação do poder público. Contudo, seja pela ampliação dosistema num país de dimensões...