O texto discute a responsabilidade dos fabricantes por vícios ocultos e a prática da obsolescência programada em veículos automotores, sob a ótica do direito do consumidor. A pesquisa objetiva explorar a relação entre o consumidor e a indústria automotora, destacando a vulnerabilidade técnica do consumidor, que é frequentemente explorada como meio para a aplicação da obsolescência programada. Nesse contexto, é essencial discutir a proteção do consumidor em relação aos vícios ocultos, que são vícios não aparentes nos produtos que se revelam com o tempo. O estudo investiga como a prática de obsolescência programada e a ocorrência de vícios ocultos nos veículos configuram uma violação dos direitos dos consumidores, com base na legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Assim, trazendo à tona o delicado equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção ao consumidor. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa e exploratória, com base em análise bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, jurisprudências e a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram analisados casos concretos e estudos de situações envolvendo vícios ocultos e obsolescência programada no setor automotivo, a fim de evidenciar como essas práticas prejudicam o consumidor. Dessa forma, as considerações finais apontam que a obsolescência programada, aliada à vulnerabilidade técnica do consumidor, configura uma prática abusiva que viola os direitos previstos no CDC. Ademais, a identificação e comprovação dos vícios ocultos permanecem desafios, exigindo do consumidor um nível técnico que muitas vezes não possui, reforçando a necessidade de maior transparência e regulamentação por parte dos fabricantes.
DATA: 2024
AUTOR: Gabriel Cartaxo Nascimento
ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito